INTERVENÇÃO DE VÍCTOR HUGO LEÓN NA CERIMÔNIA SOLENE:

Apresentada a Associação de Advogados Julio Fretes na IV Conferência Latino-americana

Senhores delegados das diferentes organizações de pessoas com deficiência e suas famílias, participantes da IV Conferência da RIADIS Julio Fretes Portillo, para o que vos fala, é uma honra apresentar-lhes a formação da Associação Latino-Americana para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos "Julio Fretes Portillo”.

Esta instituição é formada por advogados de diferentes países latino-americanos que vêm trabalhando pela defesa, promoção e difusão dos direitos humanos das pessoas com deficiência de nossos países e o resto do continente, unidos pela mesma causa e metas, e seguindo o anseio do nosso amigo, colega e eterno companheiro de luta, Julio Fretes Portillo, “quem considerava que o exercício dos direitos das pessoas com deficiência é dinâmico e que um meio idôneo e importante que as pessoas com deficiência devemos utilizar são os Tribunais de Justiça, a fim de que a aplicação plena da lei se transforme em ações práticas, e conhecer o ordenamento jurídico existente que estabelecem o caminho para o gozo e beneficio dos nossos direitos deve ser um objetivo, toda vez que não se faz a lei não terá importância em existir”.

Daí a permanente capacitação e aplicação da lei em ações relacionadas com a defesa de direitos, deve ser uma meta que nós devemos propor, já que ela nos permitirá reivindicar os direitos que assistem as pessoas com deficiência.

Objetivos e metas

Como conseqüência ao referido anteriormente, a Associação Latino-americana de Advogados para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos “Julio Fretes Portillo” tem como objetivo, defender os princípios fundamentais e os fins jurídicos e sociais próprios do Direito, a Constitucionalização dos direitos humanos, a justiça, a igualdade, a inclusão, a participação e a segurança social; além de promover o aprofundamento, consolidação, aperfeiçoamento e a extensão dos processos de integração política, social, econômica e cultura, dos advogados com deficiência Latinoamericanos e do Caribe, baseado no respeito e cumprimento da Convenção sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, a solidariedade, a liberdade, a paz e a justiça social.

Uma meta de nossa nascente organização é a criação de um banco de dados com decisões judiciais em conflito das pessoas com deficiência com a finalidade de dar publicidade a ação dos advogados latino-americanos e do Caribe com deficiência em casos graves de descumprimento dos direitos humanos pelo Estado, empresas nacionais e transnacionais, assim como em casos de discriminação, estabelecer estudos de legislação comparada com respeito às leis que existem sobre deficiência no Continente, alem de converter-se em uma instituição aliada a RIADIS para juntos promover os direitos das pessoas com deficiência, através do exercício permanente de seus direitos frente aos Tribunais legais correspondentes.

Outras metas são: de observar a elaboração de políticas sociais da legislação sobre direitos no âmbito dos países e dos organismos regionais, opinar sobre os projetos legislativos que tenham incidência na America sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência e trocas informações sobre todos esses temas.

Nome e homenagem

Nossa organização leva o nome do nosso companheiro Julio Fretes Portillo, advogado, como uma justa e merecida homenagem a um homem que sempre com sua simplicidade e calor humano, além do fato de experimentar a deficiência como sinônimo de discriminação e exclusão, o levou a luta social e reivindicadora da justiça e dos direitos das pessoas com deficiência da América Latina e do mundo inteiro.

A Direção Executiva é exercida atualmente por nossa companheira advogada Jane Cosar do Peru. O que vos fala, o faz em qualidade de Presidente da associação.

Por último, desejo fazer-lhes um cordial convite aos companheiros advogados com sua deficiência das diferentes associações afiliadas a RIADIS, que se unam a esta instituição para juntos continuar e fazermos realidade o objetivo do Companheiro Julio Fretes. Isso é construir e viver em uma sociedade inclusiva na qual a deficiência não signifique discriminação, marginalização e exclusão social.