Declaração de Cartagena da IV Conferência Latino-americana da RIADIS

A deficiência é um assunto de direitos humanos: Responsabilidade de todos

Nós, cidadãs e cidadãos da America Latina e do Caribe, que formamos parte das delegações das organizações membro de pleno direito da RIADIS, que participamos na IV Conferência Latino-americana Julio Fretes Portillo, celebrada na cidade de Cartagena de Índias, Colômbia, nos dias 7, 8, e 9 de outubro de 2009,

A foto: Na foto observa-se parte dos participantes da IV Conferência Latino-americana da RIADIS.

Declaramos que:

1) A America Latina e o Caribe continuarão sendo a região mais desigual do planeta referente a distribuição de renda, com 181 milhoes de pobres e 70 milhões de indigentes do total de sua população, como sinala a ultimo estudo do Fundo de População das Nações Unidas divulgado pela CEPAL ontem, 8 de outubro de 2009.

2) A pobreza e extrema pobreza afeta, de forma severa, a milhões de pessoas com deficiência da região e que é uma causa importante na origem da deficiência, assim como a deficiência é fonte de pobreza, em virtude das subestimações sócio-culturais prevalecentes e a falta de condições de acessibilidade que oferecem os Estados.

3) Além disso, como conseqüência da crise econômica internacional e seu brutal impacto em nossos países, a situação de pobreza para milhões de pessoas com deficiência e suas famílias aumentará, gerando maior vulnerabilidade de seus direitos se não forem tomadas agora as medidas pertinentes no âmbito econômico e as proteções sociais adequadas, no campo da segurança social.

4) É motivo de profunda satisfação que a partir de 13 de dezembro de 2006, a Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas, aprovou a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência; tratado que foi negociado e construído com uma participação tão ativa quanto protagonista das organizações de pessoas com deficiência, entre as quais se inclui a RIADIS.

5) Gera esperança o fato de que esta importante Convenção e seu Protocolo Facultativo entraram em vigor internacional em 3 de maio de 2008 e que este tratado já foi ratificado por 19 países latino-americanos, enquanto o protocolo opcional em 16; conquista significativa que coloca a região em uma posição de liderança internacional e onde, sem duvidas, contribuiu a RIADIS e suas organizações membro, com suas ações de divulgação e incidência política.

6) Por um lado é muito positivo e alentador que o novo tratado da ONU já forme parte dos sistemas jurídicos de proteção dos direitos das pessoas com deficiência em 19 países de nossas região, mas por outro, lamentamos que ainda não se visualize ações firmes e claras de implementação nos países da região, em coerência com o compromisso assumido frente a comunidade internacional e a população alvo beneficiária desta conquista histórica tão importante, no momento de assiná-la e ratificá-la.

7) A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou em junho de 1999 a Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência (Convenção da Guatemala); a qual entrou em vigor e forma parte dos sistemas jurídicos da maioria dos países latino-americanos, mas que o cumprimento efetivo é absolutamente insatisfatório.

8) Uma amostra disso é que, apesar de, como fruto de uma campanha efetiva de incidência política da RIADIS, a Secretaria Geral da OEA ter ativado o Comitê Anti-Discriminação contemplado na citada Convenção, seu funcionamento tem sido limitado tanto pela falta de compromisso financeiro do organismo hemisférico como o insuficiente compromisso e respaldo dos Estados parte deste tratado.

9) A mesma OEA aprovou a Declaração do Decênio das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência 2006 – 2016 e um Programa de Ação, que embora seja louvável em suas boas intenções e propósitos, em três anos e meio de vigência, não apontou mudanças na luta conta a discriminação, no avance da realização dos direitos das pessoas com deficiência e a melhora de sua qualidade de vida.

10) O movimento das pessoas com deficiência da região, ainda que conquistou importantes avanços no seu desenvolvimento, especialmente em tempos recentes – que a RIADIS manifesta, de maneira destacada – ainda mostra debilidades que necessitam atendimento adequado, para que forte e unido, trabalhe eficazmente na defesa, proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Resolvemos:

I. Desenvolver múltiplas, permanentes e sólidas iniciativas e ações orientadas a promover e contribuir à implementação efetiva da Convenção das Nações Unidas na America Latina e Caribe em toda a região, e apoiar as que realizam nossas organizações membro em sua realidade nacional (divulgação, capacitação e incidência política, por exemplo), consciente de que sem a ação organizada e sistemática dos movimentos associativos das pessoas com deficiência e seus aliados, os Estados, por si mesmos, não avançarão significativamente na aplicação efetiva do tratado internacional.

II. Trabalhar para que os Estados da America Latina e o Caribe que ainda não ratificaram a Convenção da ONU e seu Protocolo Facultativo e a Convenção da Guatemala, o façam o mais breve possível.

III. Empunhar o Plano de Ação do Decênio da OEA para demandar ao organismo hemisférico um compromisso maior e com resultados concretos, em relação ao Comitê de Anti-Discriminação e na execução efetiva do Programa da Ação, assegurando e facilitando a participação das organizações da sociedade civil relacionadas com deficiência, particularmente as organizações de pessoas com deficiência.

IV. Desenvolver diversas ações orientadas a luta pelo respeito à diversidade e contra todas as formas de discriminação que afetam as pessoas com deficiência e suas famílias; particularmente aquelas que as mantêm em situação de pobreza, que as afastam do progresso e por essa via permanecem como carga social e não como fator para um desenvolvimento inclusivo e sustentável em cada país.

V. Manter e aprofundar a política que a RIADIS vem desenvolvendo dirigida a combater a situação de agravamento da pobreza como seqüela da crise econômica global e a de nossos países, que inclua ações internacionais para que as doações e empréstimos internacionais a nossos países incluam as pessoas com deficiência e que os planos nacionais de erradicação da pobreza transversalizem e incluam também as pessoas com deficiência.

VI. Manter e aprofundar o compromisso da RIADIS em promover a unidade e a cooperação EM todas as formas possíveis das organizações regionais e nacionais de pessoas com deficiência e aliados, em função da uma maior e melhor incidência política, dirigida ao avanço sustentável dos direitos das pessoas com deficiência em todos os países da America Latina e do Caribe.

VII. Abrir relações e trabalhar conjuntamente com distintas organizações sociais (de direitos humanos, sindicais, gremiais, campesinas, ecologistas, feministas, de defesa da criança, comunitárias, culturais, etc.) em função de que se conheçam os problemas, necessidades e direitos das pessoas com deficiência assim como desde o movimento de deficiência apoiar e solidarizar-se com as lutas desses movimentos.

Compromisso de pró-atividade das organizações membro da RIADIS

As 45 organizações membro pleno da RIADIS representantes de 17 países da região, participares da “IV Conferência Julio Fretes Portillo”, nos comprometemos a trabalhar com entusiasmo e unidade em nossos países e na região para fazer realidade os propósitos, objetivos e linhas de ação da “Declaração de Cartagena”; a difundi-la, conseguir apoios, monitorar sua gestão, avaliar seu impacto e seus resultados, em um processo participativo e colaborativo no qual, junto com alcançar tão importantes metas, fortaleçamos o prestígio e a unidade de nossa grande instituição regional, seu crescimento e desenvolvimento orgânico.

Palavras finais e de agradecimento

Agradecemos a todos que fizeram possível a RIADIS que temos hoje e todos e todas que nos acolheram na bela Cartagena de Índias, especialmente aos irmãos da Colômbia.

Gratificados e estimulados pelo êxito desta IV Conferência, nos comprometemos a fortalecer e desenvolver nossa instituição, em função dos direitos, inclusão social, melhor qualidade de vida e mais oportunidades para as pessoas com deficiência e suas famílias desta America morena e mestiça.

Nossa luta é por uma sociedade mais inclusiva, que reconheça ao “outro legítimo” e o faça seu irmão!

Nossa luta é por um mundo melhor, onde ninguém falte porque todos somos necessários!

Cartagena de Índias, Colômbia, 9 de outubro de 2009