Duas resoluções da IV Conferência Latino-americana:

Paz e democracia em Honduras e água como direito humano

IV CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA DA REDE LATINO-AMERICANA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS (RIADIS)

SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DE HONDURAS

1.Convencidos de que a paz é condição para o desenvolvimento dos povos em liberdade, com democracia e justiça social em cada país de nossa América e no mundo inteiro,

2.Amparados pelos princípios e objetivos de todas as normas internacionais de direitos humanos vigentes e muito especialmente pelos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (letras “a” y “u” do Preâmbulo),

3.Conscientes e muito preocupados pela grave situação política e de tensão social que afeta o país irmão de Honduras e sua gente e dentro delas, eventualmente, as pessoas com deficiência e duas famílias, desde o golpe de estado em junho de 2009,

4.A IV Conferência Latino-americana da Rede Latino-americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, RIADIS, realizada em Cartagena de Índias, Colômbia, dos dias 7 aos 9 de outubro de 2009, exige às partes no conflito que o solucionem pacificamente com maior brevidade, restabelecendo a plena democracia no país.

Cartagena de Índias, Colômbia, 09 de outubro de 2009

Resolução da IV Conferência de Cartagena Sobre o acesso a água como direito humano

1) Considerando que a água é componente fundamenta da vida humana e que é imprescindível que se assegure, no presente e no futuro, seu acesso para todos os seres humanos, sem distinção de nenhuma índole.

2) Estimando que para milhões de pessoas com deficiência, particularmente que vivem sob condições de pobreza e exclusão social, o acesso a água potável, é nulo ou está restringido, porque o Estado não o assegura ou porque sua privatização o converteu em um bem indisponível.

3) Valorando que a RIADIS trabalha arduamente na causa dos direitos humanos e pela defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Esta IV Conferência Latino-americana da RIADIS Julio Fretes Portillo, resolve:

I. Reivindicar o acesso e o uso da água para todos os seres humanos, sem distinção de nenhuma índole e trabalhar para que a Comunidade Internacional o considere como um direito humano fundamental.

II. Desenvolver ações em cenários nacionais, regionais e internacionais, orientados a incidir politicamente para a materialização de tal propósito.

III. Trabalhar de forma conjunta, com organizações e entidades, especializadas no tema e que trabalhem neste mesmo objetivo.

Cartagena de Indias, 9 de octubre, 2009