PREOCUPAÇÃO E FRUSTRAÇÃO DE ONG EM GENEBRA:

Maior parte da sessão do Comitê da Convenção a portas fechadas

Stefan Tromel, colaborador de “RIADIS em ação”

O segundo período de sessões do Comitê das Nações Unidas encarregado de monitorar a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (CDPD) se reuniu em Genebra durante os dias 19 a 23 de outubro.

Descrição da imagem: O equatoriano Xavier Torres e a chilena Maria Soledad Cisternas, são os dois membros latino-americanos que atualmente formam parte do Comitê Internacional da Convenção.

Desde a perspectiva das organizações não governamentais (ONG), que trabalham pelos direitos das pessoas com deficiência, a reunião foi algo frustrante, sendo que a maioria das sessões do Comitê foram celebradas a portas fechadas.

O Comitê Internacional da CDPD dedicou grande parte de seu tempo à revisão da minuta do documento relacionado às linhas diretrizes para os informes dos Estados. Ainda que o documento não tenha sido aprovado na reunião, se prevê que o mesmo seja aprovado por via eletrônica no presente mês de novembro de 2009.

É necessário lembrar que assim como estabelece o tratado, em seu artigo 35, “os Estados Partes apresentarão ao Comitê, através do Secretário-Geral das Nações Unidas, um relatório exaustivo sobre as medidas que adotaram para cumprir com suas obrigações conforme a presente Convenção e sobre os progressos realizados com respeito ao prazo de dois anos contado a partir da entrada em vigor da presente Convenção no Estado Parte que se trate”. Posterior a esse relatório, os Estados Partes deverão apresentar relatórios, pelo menos, a cada quatro anos.

Os primeiros relatórios dos Estados Partes são esperados para o mês de junho de 2010 e para isso é fundamental que se aprovem essas linhas diretrizes em breve. Também será um documento fundamental para a elaboração dos relatórios sombra que elaborarão as ONGs de pessoas com deficiência e outras entidades.

Eleição da Presidência 2010 e outros temas

Por iniciativa do Presidente do Comitê, se revisou o acordo tomado na sessão de fevereiro com relação à composição da Mesa do Comitê e a Presidência do mesmo, para o ano de 2010. Após várias rodadas de votação, que deram empate para a Presidência entre o atual Presidente, o Jordano Mohammed Al-Tarawneh, e a membro que deveria assumir a Presidência em 2010, a espanhola Ana Peláez, o Comitê tomou a decisão de nomear ao australiano Ron McCallum como Presidente, quem assumirá o cargo ao início da terceira sessão do Comitê.

Provavelmente o fato mais significativo desta reunião foi o dia do debate geral sobre o artigo 12 da CDPD (igual reconhecimento perante a lei) celebrado na quarta-feira dia 21. Este evento contou com uma importante participação e numerosos oradores da sociedade civil e em especial das entidades membro da Aliança Internacional da Deficiência (IDA) que detalharam tanto o conteúdo deste articulo fundamental da CDPD assim como exemplos de como ir abordando o suposto grande desafio de passar do atual modelo de substituição na tomada de decisões baseados em processos de interdição ou incapacitação para um modelo de apoio na tomada de decisões.

Mandato e composição do Comitê Internacional

O mencionado comitê foi criado em virtude do mandato estabelecido pelo artigo 34, inciso 1, da CDPD. Em fevereiro passado, teve seu primeiro período de sessões e o terceiro será celebrado também em Genebra, suíça, nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2010.

Uma vez recebido os relatórios dos Estados Partes, o Comitê procederá com a análise e logo fará as sugestões e recomendações que ache oportunas. Posteriormente, remitirá aos Estados suas considerações, sugestões e recomendações, esperando que se tomem nota delas e acatem o sugerido e recomendado (Artigo 36, CDPD).

Atualmente, este comitê está formado por doze pessoas especialistas. Pois, embora o número máximo seja de 18 membros, o tratado estabelece que uma vez que entre em vigor internacional, seis meses depois, deverá celebrar-se a Primeira Conferência dos Estados Partes, na qual nomeará a 12 pessoas especialistas. No dia 3 de maio de 2008, o tratado entrou em vigor internacional (depois que 20 países o ratificaram) e a princípios de novembro do mesmo ano, reuniu-se a Conferência dos Estados Partes, que designou aos 12 membros que compõe o Comitê presentemente.

O mesmo artigo 34 da CDPD estabelece que “quando a Convenção obtenha outras 60 ratificações ou adesões, a composição do Comitê aumentará em seis membros mais, com o que alcançará um máximo de 18 membros”.

É muito provável que na Terceira Conferência dos Estados Partes, que será celebrada no próximo ano de 2010, se complete esse número, considerando que atualmente, 72 países já ratificaram, internacionalmente, a CDPD e o que se falta é que se somem oito mais, o que cumpriria esse requisito.