“É NECESSÁRIO ORGANIZAR AGENDA UNITÁRIA E DE AÇÕES CONCRETAS”:

Celebrado no Panamá Seminário - workshop “Sem ação, não há direito”

Ângela Bustamante, redatora do RIADIS em ação

Na terça-feira, 1 de dezembro de 2009, foi celebrado da Cidade do Panamá o seminário-workshop “Sem ação, não há direitos”, direcionado a debater sobre a necessidade de que as pessoas com deficiência e seus familiares, por meio de suas organizações, desenvolvam ações de incidência política para conseguir que se cumpram as leis vigentes sobre os direitos das pessoas com deficiência, vigentes no Panamá.

Fórum televisivo “Por uma Pátria Acessível e Inclusiva” analisa como avançar nos direitos de pessoas com deficiência. Sob a cálida e clara condução da dirigente e ativista em direitos das pessoas com deficiência, Fanny Wong, foi celebrado na Cidade do Panamá um rico fórum no qual se analisou o estado do avanço dos direitos das pessoas com deficiência no Panamá e na região e as medidas que deveriam tomar as organizações de pessoas com deficiência para fazer com que, através de políticas públicas, inclusivas e transversais, os Governos cumpram com suas obrigações com relação aos direitos desse setor tão severamente excluído. O fórum foi celebrado na noite da quarta-feira, 2 de dezembro de 2009, no marco comemorativo do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Fanny Wong, renomada dirigente da Fráter e da RIADIS, conduz um programa televisivo, que sob o nome “Contigo”, transmite semanalmente através do canal 5 Educativo do Panamá, temas relacionados com a situação e os direitos das pessoas com deficiência. Neste fórum, além de sua condutora, participaram: Ayona de Kelly, Presidenta da Associação de Surdos de Colón, Rosario Natters, Presidente da FENAPAPEDI; Fausto Pérez, ativista, Luis Fernando Astorga Gatjens, diretor executivo do IIDI; Elodia Muñoz, ativista e Claudia Padilla, Coordenadora da Fráter Continental e integrante do Conselho Administrativo da RIADIS.

Como parte de seu compromisso social e do programa de capacitação de líderes, a Fraternidade Cristiana de Pessoas com Deficiência (FRATER), em conjunto com a Federação Nacional de Pessoas com Deficiência (FENAPEDI) e a Federação Nacional de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência (INCLUSION PANAMA), organizaram o seminário-workshop. Estas duas federações panamenhas são organizações membro da RIADIS, assim como a Fráter Continental.

O evento foi organizada no marco das atividades comemorativas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro) e ao redor de 60 participantes participaram do programa, tanto da capital como do interior do pais, que formam parte de diferentes organizações de pessoas com deficiência e de familiares.

Os principais objetivos definidos para essa atividade de formação foram a familiarização com os instrumentos jurídicos existentes (nacionais e internacionais) assim como a criação de propostas de ações para a incidência política, na busca pelo cumprimento dessas normas, para promover os direitos e dignidade das pessoas com deficiência e conquistar uma inclusão social real e efetiva da população com deficiência.

Rumo a uma participação cidadã ativa

Uma vez inaugurado o seminário-workshop, após as palavras introdutórias de Fanny Wong, a Senhora Maribel Jaén falou sobre a importância chave da participação social para alcançar as metas de um desenvolvimento social inclusivo.

A palestrante destacou o fato de que as e os cidadãos não deviam manter uma posição passiva frente à inatividade, erros ou descumprimento das autoridades governamentais; porque uma cidadania consciente e ativa pode e deve incidir para fazer com os direitos se concretizem efetivamente.

Citou exemplos de como a ação cidadã pôde traduzir-se em conquistas que melhoraram a situação dos setores que se mobilizaram democraticamente, reivindicando seus direitos. Fez finalmente um chamado as organizações de pessoas com deficiência e de familiares para que, a partir do conhecimento das leis vigentes que reconhecem os direitos das pessoas com deficiência, participem ativamente reivindicando seu cumprimento efetivo, através de políticas publicas e programas devidamente financiados.

Instrumentos jurídicos internacionais

Por sua parte, a Senhora Eneida Ferrer, Diretora da Secretaria Técnica para o Decênio das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência da Organização dos Estados Americanos (SEDISCAP) expos sobre este decênio declarado pela OEA (2006-2016) e seu Plano de Ação.

Ferrer indicou que na OEA se conta com instrumentos jurídicos, que as organizações de pessoas com deficiência e de familiares podem empunhar para conseguir avanços na luta contra a discriminação e a vigência dos direitos humanos.

Igualmente, a diretora do SEDISCAP sinalou que o Plano de Ação do Decênio era uma oportunidade de conquistar avanços na matéria de inclusão e luta contra a pobreza associada com a deficiência na região, mas que para conseguir que os Governos estimulem as medidas que fazem parte desse plano, era necessário que as organizações pressionassem pelo seu cumprimento.

Enquanto isso, Luis Fernando Astorga Gatjens, na qualidade de expositor internacional convidado ao seminário-workshop, falou sobre a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Em sua exposição, o palestrante indicou que as pessoas com deficiência, por meio de suas organizações representativas, haviam sido protagonistas na luta pela sua implementação efetiva em nossos países.

Incitou às organizações panamenhas a estudar a convenção, especialmente o assunto de exigibilidade de direitos e de obrigações, que tem as diferentes instituições do Estado ístmico. Recordou na sua apresentação, que o Panamá foi o primeiro país latino-americano a ratificar o tratado e seu protocolo facultativo; comprometendo-se internacionalmente, a partir de 7 de julho de 2007.

O expositor também ressaltou que, na America Latina, se diz que se conta com muitas leis e que poucas se cumprem. E entre as que menos se cumprem, estão as que favorecem os direitos dos pobres, das maiorias excluídas. “as leis que favorecem aos ricos, aos setores poderosos são de ferro; as dos pobres são de gelo”, expressou.

“Existe uma máxima que faz muito sentido no nosso presente e é a qual intitula este seminário-workshop: “Sem ação não há direito”. Ou para dizer melhor: Sem ação consciente e organizada das pessoas com deficiência e dos familiares, através de suas organizações próprias, não haverá avanços significativos e sustentáveis em matéria de direitos das pessoas com deficiência”, sentenciou o palestrante.

Uma rede e agenda unitária

Uma vez que se concluíram as exposições, as e os participantes trabalharam em grupos. Os diferentes grupos coincidiram no enorme valor de contar com instrumentos jurídicos internacionais e leis, nas quais se reconheciam os direitos humanos das pessoas com deficiência.

Concluiu-se também da necessidade gritante de conhecer muito bem sobre estas normas para exigir, da melhor forma, a sua aplicação. Nesse sentido, se propôs que se realizassem mais atividades formativas semelhantes ao seminário-workshop para avançar nesse propósito.

A conclusão mais importante do seminário-workshop se produziu no final, ao indicar-se que era imprescindível a construção de uma rede unitária, que reunisse todas as organizações de pessoas com deficiência, de familiares e de outras organizações interessadas, para exigir o cumprimento efetivo dos direitos humanos através de ações unitárias, que deverão concretizar-se nas próximas semanas, em uma agenda comum, que deverá inspirar-se no lema: “Sem ação não há direito”.

A fotografia mostra parte dos e das participantes do seminário-workshop “Sem ação, não há direito”. A direita, em primeiro plano, aparece Fanny Wong, principal organizadora do evento.