Luis Fernando Astorga em ato do 3 de dezembro em El Salvador:

Sem Pátria inclusiva e acessível, a Democracia é impossível

Luis Fernando Astorga Gatjens, Diretor Executivo do Instituto Interamericano sobre Deficiência e Desenvolvimento Executivo (IIDI) e Assessor Político da RIADIS, interveio no massivo ato de 3 de dezembro, celebrado em El Salvador. Foi convidado para essa atividade pela Mesa Permanente da Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e a Secretaria de Inclusão Social, como expositor internacional.

Em seguida transcrevemos seu discurso:

Os mais excluídos entre os excluídos

Este dia 3 de dezembro, em que se homenageiam as pessoas com deficiência em todo o mundo, é um excelente momento para o encontro construtivo e o intercâmbio frutífero entre as entidades, organizações e pessoas, cuja voluntariedade e compromisso centram-se na melhora das condições de vida das pessoas com deficiência.

Quem trabalha nessa região querida, que o Maestro José Martí denominou “Nossamérica”, podemos constatar a discriminação, a exclusão e a pobreza que afeta a milhões de pessoas com deficiência. É dai que os relatórios sobre a situação que enfrenta esse setor da população caracterizam acertadamente como “os mais excluídos entre os excluídos”.

Os dados das Nações Unidas são mais eloqüentes: 82% das pessoas com deficiência dos países em desenvolvimento vivem (muitos apenas sobrevivem) em meio a pobreza.

Bengt Linqvist, ex-informante das ONU nessa matéria, disse claramente: A pobreza gera deficiência e a deficiência é geradora de pobreza. Este é um círculo vicioso que faz com que entre os pobres de nossos países, haja uma presença desproporcional – quando se compara a outros setores -- de pessoas com deficiência.

E nas atuais circunstancias adversas que dominam nossos países, para uma pessoa com deficiência sair da pobreza, é como escalar o Monte Everest em uma cadeira de rodas.

É por isso que queremos mudar o estado das coisas, onde a inacessibilidade abra caminho à acessibilidade, a exclusão ceda espaço para a inclusão, onde a discriminação se renda ante a igualdade e a equiparação de oportunidades. Enfim, onde as pessoas com deficiência sejam pessoas sujeitas de direitos e que sua dignidade intrínseca seja respeitada.

No próximo dia 13 de dezembro, se cumprirá o terceiro aniversário de quando a Assembléia Geral das Nações Unidas, por consenso, aprovou a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Esse momento foi precedido por um intenso e rico processo de negociações, que duraram cinco anos e mediante as quais, conquistamos construir o primeiro tratado internacional de direitos humanos do Século XXI.

Construtores da nossa convenção

E esse plural onde nos incluímos não é por acaso. A razão é muito simples: No processo de elaboração desse tratado, como nunca havia ocorrido antes na ONU, as pessoas beneficiárias diretas da convenção que nascia, foram protagonistas de sua construção.

A força de nossa presença em Nova Iorque, do nosso conhecimento profundo sobre o tema (éramos realmente pessoas especialistas), nossa capacidade argumentativa e negociadora e, especialmente, o espírito unitário que trabalhamos, gerou excelentes frutos; a tal ponto que, o brilhante Presidente do Comitê Ad Hoc, Don Mackay afirmou, em generoso reconhecimento, que 70% da convenção se devia às contribuições das organizações de pessoas com deficiência.

Que lindo paradoxo! Os mais excluídos entre os excluídos, quando tivemos oportunidade, mostramos todo nosso enorme potencial político, criativo y argumentativo, e ainda, levamos ares frescos e democratizantes às Nações Unidas.

Falamos sobre esta Convenção pelas amplas possibilidades e expectativas, que abre para a melhora da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Pela primeira vez, as pessoas com deficiência de todo o planeta podem colocar suas esperanças em um instrumento jurídico internacional, de caráter vinculante para todos os Estados que o ratifiquem ou se aderirem a ele.

Contamos com uma boa convenção, ratificada internamente por todos os países da America Latina; o que é motivo de orgulho, já que salienta a liderança regional em matéria de ratificação. Esperamos agora que esse compromisso mostrado pela nossa região, de converter esse tratado em lei nacional, se complete com sua ratificação internacional, pelos países que ainda tem essa pendência.

Precisar as cifras

El Salvador foi um dos primeiros países latino-americanos a ratificar este tratado e seu protocolo facultativo. Internacionalmente, o fez em 14 de dezembro de 2007. Com isso, o Estado salvadorenho robusteceu as normas que reconhecem e promovem os direitos das pessoas com deficiência.

É certo que essa decisão encheu de esperanças os milhares de filhos e filhas da deficiência deste país heróico, que luta por seu melhor desenvolvimento.

Vale dizer que será oportuno que El Salvador – como o resto dos países latino-americanos -- realize seu maior esforço para determinar, com maior precisão, qual é a porcentagem real de sua população com deficiência. Em geral, em nossos países houve um subregistro, o que faz com que se considerem porcentagens menores; o que afeta sua inclusão na hora de elaborar os planos de desenvolvimento nacional.

Como é sabido, para países como os da nossa região, a Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta uma estimativa que vai de uns 10 a 13%. Nesse contexto, é oportuno recordar o que indica o inciso 1 do artigo 31 da Convenção, referente a recopilação de dados e estatísticas: “Os Estados Parte recopilarão informação adequada, incluído dados estatísticos e de pesquisa, que lês permita formular e aplicar políticas, a fim de dar efeito a presente Convenção”.

Seria muito oportuno e útil que pudessem estimular um estudo que permitisse conhecer mais sobre a população com deficiência, sua quantidade, sua localização geográfica e suas condições de vida. Além disso, será necessário que, caso decida-se realizar tal investigação, se inclua a consulta e garanta a participação de representantes das organizações de pessoas com deficiência do país; como estabelece o mesmo tratado.

Sem ação, não ha direito

É certo que para as atuais autoridades do Governo e dos outros poderes do Estado, como para as organizações de pessoas com deficiência e de familiares e de outras entidades públicas e da sociedade civil, interessadas no avanço dos direitos humanos, é muito importante converter as disposições desta Convenção e outras normas vigentes, em prática real, que inclua às pessoas com deficiência e assegure a melhora contínua de suas condições de existência.

“Sem ação, não há direito”, temos proclamado insistentemente. Essa normativa esperançosa requer compromisso prático e efetivo da institucionalidade do Estado e do trabalho, firme e constate, das organizações da sociedade civil, particularmente delas.

As primeiras cumprindo sua obrigação de atender aos problemas e necessidades da população com deficiência, através de políticas públicas e programas, transversais e inclusivos. E no caso das organizações de pessoas com deficiência, vigiando e lembrando este compromisso e trabalhando, conjuntamente, na geração dessas políticas para que sejam realizáveis e impactem, positivamente, na vida das pessoas com deficiência.

Em matéria de deficiência, o que tem prevalecido é uma extensiva subestimação das pessoas que temos essa condição. No imaginário sócio-cultural dominante, temos sido e somos seres dependentes, objetos de lástima e caridade privada ou pública.

Um novo olhar

Essa visão deve ser quebrada. É necessário um novo olhar voltado às pessoas com deficiência. Devemos lembrar que – como visualiza a Convenção -- a deficiência é um produto social. Nós podemos ter uma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental. Isso não é o que nos incapacita, mas sim a falta de condições de acessibilidade e a discriminação gerada pelos preconceitos subestimados prevalecentes.

Somos conscientes das carências de nossos países e dos múltiplos problemas econômicos e sociais que nossos governos devem atender. Sabemos, ainda, que não se pode, de forma automática ou por mágica, resolver os graves problemas acumulados que afetam as pessoas com deficiência. É preciso recordar que nesse campo existe uma enorme dívida social.

Contudo, esse novo olhar deve estimular passos efetivos para incluir às pessoas com deficiência na agenda de desenvolvimento dos nossos países. Isso significa, concretamente, que devem desenvolver ou ajustar políticas públicas gerais, para que as pessoas com deficiência sejam devidamente incluídas.

Até agora o que vem prevalecendo são pequenos programas e iniciativas pontuais, que atendem algumas necessidades das pessoas com deficiência. Muitas das quais apenas subsistem com orçamentos raquíticos, sem que se possam garantir serviços de qualidade e que tem uma cobertura sobre limitados grupos de beneficiários. Conseqüentemente, a imensa maioria das pessoas com deficiência não são beneficiadas e isto é ainda mais grave nas zonas rurais e remotas.

Juntamente com esse esforço de desenho e desenvolvimento de políticas publicas inclusivas em educação, em saúde, em emprego e acesso a atividade produtiva, em transporte público acessível, em acesso a informação e a comunicação, em moradia, em participação política e pública para as pessoas com deficiência; em fim, em todas as esferas relevantes da atividade social, é imprescindível que os programas contem com recursos orçamentários, que assegurem sua execução.

Ou para dizer de outra forma: É imprescindível que a chuva do desenvolvimento social molhe as pessoas com deficiência. Se for uma garoa, que os refresque e se for um aguaceiro torrencial, que os ensope! O que não se quer é seguir padecendo de seca de esperança e exclusão.

Políticas inclusivas e transversais

Na construção destas políticas inclusivas e transversais, podem e devem ter um papel muito ativo a instância do Estado que é mencionada na Convenção, em seu artigo 33, inciso 1. Aí menciona-se que “Os Estados Partes, em conformidade com seu sistema organizacional, designarão um ou mais organismos governamentais encarregados das questões relativas à aplicação da presente Convenção...”. É importantíssimo que se designe o quanto antes, essa responsabilidade à instituição que surja dessa decisão, que se atribuam os recursos necessários para que cumpra eficazmente o seu papel e que em seu seio estejam devidamente representadas as pessoas com deficiência, por meio de suas próprias organizações.

Estou convencido de que o Governo do El Salvador não só pode, a partir de um novo olhar ao tema da deficiência, construir uma política justa e apropriada - quer dizer, inclusiva -- como tem todas as condições para mostrar ao mundo que pode ser modelo de inclusão para as pessoas com deficiência.

Quando se negociava o tratado em Nova Iorque, um importante tema debatido foi o da cooperação internacional. É de conhecimento de todos que a cooperação internacional tem sido fator importante na promoção dos direitos dos setores excluídos.

Por isso, é tão pertinente lembrar aqui que o artigo 32 da Convenção advoga por uma cooperação internacional acessível e inclusiva. É isso o que queremos, hoje, as pessoas com deficiência. Aspiramos que esse apoio seja fortalecido em países como El Salvador, que enfrenta grandes dificuldades de diferentes naturezas (inclusive, recentemente, com devastadoras inundações) e que hoje se empenha intensamente para construir uma sociedade mais inclusiva.

Organizações mais fortes e conscientes de seu papel

Uma garantia para o presente e para o futuro é que as pessoas com deficiência contem com organizações mais fortes e representativas. Para avançar nessa direção, é necessário que as pessoas com deficiência tenham maiores facilidades de participar em organizações próprias, que defendam e promovam seus direitos e interesses.

Nesse sentido, será muito valioso tanto o apoio do Governo, dentro de suas possibilidades e respeitando sua autonomia, como das agencias de cooperação, para facilitar o desenvolvimento e fortalecimento das organizações de pessoas com deficiência.

Com organizações de pessoas com deficiência mais fortes e mais conscientes de seu papel, pode-se conseguir que se cumpra melhor seu imprescindível papel de vigilância e de incidência política, para transformar as normas de direitos humanos em realidade, que impacte cotidianamente a vida de cada vez mais pessoas com deficiência.

Com esse compromisso que hoje, 3 de dezembro, simbolicamente reafirmamos e renovamos todo esse conjunto de entidades públicas, de organizações da sociedade civil e agencias de cooperação, podemos dizer que avançamos em direitos humanos, em democracia e desenvolvimento inclusivo.

O próximo passo, agora, é que façamos desse compromisso uma realidade, porque devemos lembrar que, como proclamamos em outros cenários de esperança e luta:

“Sem pátria inclusiva e acessível, a Democracia é impossível”.

Muito obrigado.