EL SALVADOR:

Reivindicação das organizações e compromisso do Presidente Funes adorna o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

De: Luis Fernando Astorga Gatjens/ Especial para RIADIS em ação

Ao ser convidado pela Mesa Permanente da Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e a Secretaria de Inclusão Social do El Salvador, como palestrante na atividade conjunta celebrada em São Salvador por razão do Dia Nacional e Internacional das Pessoas com Deficiência, me permitiu o privilegio de ser testemunha de um charmoso ato de franca reivindicação por justiça e de sincero compromisso com os excluídos de sempre.

Mil pessoas abarrotaram o Pavilhão 2 do Centro Internacional de Feiras e Convenções (CIFCO) da capital salvadorenha, onde de comemorou o Dia Nacional e Internacional das Pessoas com Deficiência.

Quando meu amigo, Michael Kleutgens (Paco), motivador protagonista da organização “Los Angelitos”, que une familiares de pessoas com deficiência, me transmitiu o pedido dos integrantes da Mesa Permanente para que os acompanhasse nessa atividade, com uma palestra, eu o respondi imediatamente que sim e indiquei que considerava um grande privilegio. A razão é bem simples. Por uma parte, era um pedido de irmãs e irmãos, que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência, desde suas organizações diferentes e por outra, se tratava de estar presente em uma esperançosa atividade diante das mais altas autoridades de um Governo, que brilha na região pelo seu compromisso em matéria de desenvolvimento e inclusão social.

A fotografia retrata o momento em que os integrantes da mesa que presidiu o ato do dia 3 de dezembro, em El Salvador, cantam o hino nacional. Da esquerda para a direita aparecem: Oscar Humberto Luna, Procurador para a Defesa dos Direitos Humanos, Vanda Pignato, Secretaria de Inclusão Social e Primeira Dama da República, Mauricio Funes, Presidente da Republica e Luz Marlene Aguilar, representante da Mesa Permanente da Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência.

A crônica que compartilho hoje no “RIADIS em ação” retrata um momento, que deve se repetir por nossa America Latina, já que no El Salvador aconteceu um encontro construtivo entre as organizações de pessoas com deficiência e o Presidente da República e a Secretaria de Inclusão Social e se falou claro e transparentemente sobre os graves problemas e necessidade do setor e sua larga postergação.

Uma atividade diferente

A atividade celebrada nessa tórrida manhã do dia 3 de dezembro no Pavilhão 2 do Centro Internacional de Feiras e Convenções (CIFCO) da capital salvadorenha, foi muito diferente das anteriores. No passado, as atividades não haviam sido celebradas conjuntamente entre a sociedade civil e as instituições do Governo. Eram água e azeite. Agora, houve um ponto de encontro formado por mil pessoas entre pessoas com deficiência, familiares, autoridades do Estado, membros do corpo diplomático em El Salvador e um grande contingente de repórteres e cinegrafistas dos meios de comunicação.

A agenda foi elaborada pela Mesa Permanente e a Secretaria de Inclusão Social (SIS). O tipo de ato massivo, o estilo, a convocatória e mobilização das e dos participantes esteve a cargo da Mesa Permanente. E o bom foi que a convocatória e a mobilização esteve repleta tanto de rostos da capital como das zonas rurais do país centro-americano.

A Mesa Permanente é uma instância que foi criada no ano de 2006, quando a Procuradoria estava sob a direção da Sra. Beatrice de Carillo. Formalmente, a mesa está constituída por 27 organizações e instituições e uma pessoa que participa de forma independente. Reúne a associações de pessoas com deficiência e de familiares, organizações cooperativas de pessoas com deficiência, instituições de serviços, ONG interessadas y relacionados com temas de deficiência e três universidades privadas com cursos afins desta matéria.

A mesa é um espaço institucional da Procuradoria: Conseqüentemente, suas ações e pronunciamentos devem contar com o aval do Procurador. A mesa é presidida pelo Sr. Antonio Aguilar, quem é Procurador Adjunto para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Procuradoria.

A SIS é uma criação recente do novo Governo, que iniciou suas funções dia 1° de junho de 2009; que dizer, há somente 6 meses. A SIS substituiu a antiga Secretaria Nacional da Família (SNF), entidade pública com uma forte marca assistencial. A SIS está a cargo da Sra. Vanda Pignato, que é a Primeira Dama do El Salvador, mas que com o seu discurso e seu papel no emergente governo, se separa das funções e estilo tradicional das Primeiras Damas, especialmente no que se refere a população com deficiência.

A principal função enunciada desta secretaria é garantir que os interesses, demandas e direitos dos setores considerados socialmente como “vulneráveis”, sejam levados em conta nas políticas públicas de todas as instancias do Governo e do Estado. Segundo as próprias palavras da ministra Pignato, ela que ser a “pedra no sapato dos ministérios” até conseguir que os direitos dos setores vulnerados e vulneráveis, se cumpram. Os setores com os quais trabalha a SIS são: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, afetados pela HIV/AIDS. A SIS tem -- fora quem a conduz, Sra. Vanda Pignato -- um Diretor Geral, o jurista Carlos Urquilla, enquanto cada tema setorial conta com um diretor ou diretora. No caso do setor de pessoas com deficiência, quem exerce essa função PE a Sra. Maritza Melara.

Está aqui a descrita telegráfica dos atores (públicos e da sociedade civil), que em seu roteiro e desenvolvimento, possibilitaram que no El Salvador, este 3 de dezembro, se produzisse uma atividade com uma química diferente.

Falar forte e claro

Depois de entoar as estrofes do Hino Nacional, iniciaram-se as intervenções de quem presidia o ato comemorativo. Começou o Senhor Procurador para a Defesa dos Direitos Humanos, Oscar Humberto Luna.

O claro expositor ressaltou a enorme importância que o Estado salvadorenho ratificara a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo opcional. Chamou atenção igualmente para o valor desse tratado como instrumento pragmático para conquistar avanços efetivos nos direitos das pessoas com deficiência.

O procurador recordou que a situação das pessoas com deficiência é precária, produto da discriminação onipresente e que isso só poderia ser corrigido com políticas realmente inclusivas. Destacou também de maneira firme que era necessário que se garantissem recursos orçamentários, para a execução dos programas governamentais dirigidos a atender aos problemas e necessidades das pessoas com deficiência.

Em seguida, interveio Luz Marlene Aguilar. Ela falou em nome da Mesa Permanente e trouxe ao evento um discurso fresco e franco dessa instância da sociedade civil, que coordena a Procuradoria.

Ela fez valer seu primeiro nome (Luz) e disse que como são as coisas, sem muito adorno: As pessoas com deficiência em El Salvador padecem do implacável flagelo da discriminação, da exclusão social e da pobreza. Frente a uma situação tão difícil, os diferentes Governos anteriores fizeram promessas vãs de melhorar suas condições de vida, mas as coisas não mudaram. Tiveram que padecer uma interminável espera.

A Mesa Permanente, através da voz firme de Luz Marlene, levantou que não é conhecido com exatidão o numero e as condições específicas das pessoas com deficiência em El Salvador. Para isso, defendeu uma rigorosa pesquisa estatística, que permitisse seu conhecimento profundo; matéria prima importante na hora de planejar sua devida atenção.

A representante da Mesa Permanente expos o significativo valor da Convenção das Nações Unidas e o importante feito de que El Salvador a tivesse ratificado, mas disse cruamente que já temos Convenção, o que queremos agora é ação. E essa ação se traduz em atribuir orçamentos às políticas públicas e programas sociais, que beneficiem às pessoas com deficiência.

Um Governo receptivo e que se compromete

Depois da intervenção transparente da Mesa, veio o discurso de Vanda Pignata, na qualidade de Secretaria de Inclusão Social. Aí pude escutar a voz, não de uma Primeira Dama cheia de bons propósitos e com uma visão criativa da deficiência, mas de uma funcionária pública perfeitamente informada sobre a situação cotidiana que enfrentam as pessoas com deficiência e a necessidade gritante de desenvolver políticas governamentais inclusivas.

Sua intervenção foi de compromisso com os direitos das pessoas com deficiência. Percebe-se de longe que seu discurso define uma rota para converter a expectativa de direitos vigentes em programas inclusivos, onde as pessoas com deficiência deixem de ser objeto de lástima para serem sujeitos de direitos. Sua voz chega firme com um sotaque distante de seu português natal, mas dá confiança por sua sinceridade transparente; essa moeda tão escassa nos discursos oficiais da grande maioria dos países da região.

Logo veio o orador principal do ato, o Senhor Presidente da República, Mauricio Funes. Tinha grandes expectativas sobre o que diria, mas queria escutar que falaria sobre os temas gerais e como responderia às demandas concretas, expressas pela Mesa Permanente através da voz emocionada de Luz Marlene.

Primeiramente agradeceu o trabalho desempenhado pela SIS, a que “tem em mãos velar pelo cumprimento efetivo dos direitos humanos e pela reivindicação dos setores que tem sido permanentemente excluídos das políticas públicas...”. “Mas não posso deixar de agradecer e parabenizar, muito especialmente, a todas as organizações, que não é de agora, mas desde sempre, vêm lutando para que os Governos e as instituições do Estado atendam e dêem resposta às necessidades das pessoas com deficiência”.

E continuou: “Nesse ato, em que precisamente nos acompanha uma ampla representação dessas associações, quero transmitir-lhes que este Governo é muito consciente das dificuldades que têm atravessado durante décadas e que seguem sofrendo”. Em seguida respondeu ao expressado pela sociedade civil: “faço eco das observações do diagnóstico muito objetivo, muito certeiro, feito por Luz Marlene Aguilar, em representação das organizações da sociedade civil, que trabalham e estão representadas na Mesa Permanente de Pessoas com Deficiência. Vocês têm razão - disse a Luz Marlene --, temos que passar das convenções para as ações. Temos que passar das declarações de boas intenções para compromissos que resultem não só no desenho de políticas públicas, mas sobre tudo, em seu empreendimento”.

Mas o Presidente Funes foi ainda mais longe em sua posição crítica com relação ao cumprimento governamental: “vocês tem razão, temos assinada e aprovado uma Lei de Equiparação de Oportunidades, e me atreveria a dizer que a Lei é letra morta, não é cumprida nem pela empresa privada nem no setor público e o que é pior, nós não a cumprimos, como governamentais, que somos quem deveria fiscalizar que essa lei seja executada e sancionar quem não cumprir”.

Na crítica e diagnostico presidencial deveria estar também o Conselho Nacional de Atenção as Pessoas com Deficiência. “O CONAIPD - afirmou o mandatário -- não passou de ser um mero formalismo, um Conselho ao qual ninguém escutava e cujas políticas não tiveram eco na sociedade porque carecia do respaldo necessário. O CONAIPD se converteu em outro exemplo de uma política repetida, durante anos, que consistiu na criação de conselhos inoperantes, constituído somente com a intenção de se livrar de um problema, não de resolver-lo”.

Na ordem de soluções, o presidente Funes expressou que “a partir de agora, as políticas do CONAIPD terão o respaldo e acompanhamento político que merecem, do mais alto nível, e que para garantir isso, decreto que o Conselho trabalhe sob a supervisão direta da Secretaria de Inclusão Social, deste modo, saberemos que suas recomendações e decisões relativas às políticas destinadas a favorecer as pessoas com deficiência serão cumpridas e aplicadas, efetivamente.” e como corolário desse compromisso com o fortalecimento institucional, indicou: “... só com instituições fortes podemos elaborar e implementar políticas fortes, que dão respostas a problemas estruturais, como a falta de oportunidades e descriminação”.

O presidente Funes também se comprometeu a aumentar o orçamento do CONPAID. “... esse Conselho tinha atribuído um orçamento de meio milhão de dólares, um cifra invisível para uma tarefa de vital importância como garantir condições de vida digna para este grupo de cidadão e cidadãs...”. “mas, mesmo nesse contexto de finanças escassas, os garanto que o orçamento para o CONAIPD, agora que passa a ser uma instituição supervisada pela Secretaria de Inclusão Social, vai aumentar substancialmente”.

Tenho que dizer que o que foi dito pelo Presidente salvadorenho, nesse ato agitado e quente do dia 3 de dezembro, atendeu completamente as minhas expectativas. Foi um discurso diáfano com compromissos tão claros como corroboráveis.

Certamente, o dia 3 de dezembro de 2010, será um bom momento para fazer um balanço de como as ações prometidas e os compromissos assumidos deram vida a direitos, leis e Convenções, que favorecem as pessoas com deficiência em El Salvador de nossos dias de esperança.

A fotografia mostra o momento em que Luis Fernando Astorga Gatjens (autor da crônica), Assessor Político da RIADIS, cumprimenta a Senhora Vanda Pignato, Secretada de Inclusão Social e Primeira Dama e ao Senhor Presidente da República de El Salvador, Mauricio Funes.