RATIFICAÇÃO FRENTE A ONU:
Bolívia, Estado latino-americano número 18 em ratificar a Convenção
- Pendentes: Venezuela e Colômbia.
Ângela Bustamante, redatora de RIADIS em ação
A partir do último 16 de novembro de 2009, o Estado Boliviano se converteu no décimo oitavo Estado latino-americano em fazer parte da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Assim consta na lista dos Estados que ratificaram este tratado das Nações Unidas no site http://www.un.org/spanish/disabilities/ A Assembléia Legislativa da Bolívia havia aprovado a ratificação do tratado e seu protocolo opcional em 15 de abril de 2009, através da Lei N°4024.
Até o momento, na lista dos Estados da região que ratificaram - internacionalmente -- a Convenção, aparecem: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana y Uruguai. Estão pendentes os países: Venezuela, que já aprovou a Convenção como norma nacional, mas não ratificou no âmbito internacional e Colômbia, que mesmo que já tenha passado pela aprovação nas câmaras legislativas (Senado e Representantes), ainda está sob consulta na Corte de Constitucionalidade.
Vale lembrar que um Estado se converte em parte da Convenção uma vez cumprido o requerimento de deposito do tratado. Conforme o estabelecido no artigo 41 do mesmo tratado: “O Secretário-Geral das Nações Unidas deverá ser o depositário da presente Convenção”. Cada Estado que deseje obrigar-se internacionalmente a cumprir com as disposições da Convenção, deverá comunicá-lo oficialmente, ao Secretario Geral da ONU. A partir da data de recepção da comunicação oficial, decorre-se um mês para que esse Estado se converta em Estado parte deste tratado.
No caso da Bolívia, o Secretario Geral da ONU, Ban Ki-moon, recebeu a comunicação oficial do Governo do Presidente Evo Morales no dia 16 de outubro de 2009. Desta forma, o Estado Boliviano se converte em parte deste tratado e seu protocolo facultativo.
(RIADIS em ação Nº 13, Janeiro, 2010)