COMENTÁRIO EDITORIAL:

O plano de ação da RIADIS 2010 para fazer avançar os direitos das pessoas com deficiência

Este ano de 2010 emerge com sombra e luzes, no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência nos países da America Latina e Caribe.

As sombras são marcadas, principalmente, por duas situações: Por um lado, a onipresente crise econômica global e suas duras repercussões nos países da região. Por outro lado, está a estendida falta de prioridade na atenção à situação de exclusão social e descriminação, que enfrentam cotidianamente, a maioria das pessoas com deficiência na região.

Com relação ao primeiro fenômeno, é oportuno ressaltar que tudo aponta para que a crise global seja muito mais prolongada do que se imaginava a princípio. Os analistas econômicos coincidem em que, mesmo que haja algumas manifestações de recuperação, o ano de 2010 não será o da superação dos graves problemas econômicos que afetam as economias de nossos países, o que geralmente se traduz em redução de investimento social e enfraquecimento (e até o desaparecimento) de programas sociais.

No campo da deficiência, o que informamos sobre o México e a redução orçamentária nos programas de atenção às pessoas com deficiência, constitui um caso emblemático, que tende a repetir-se de diferentes maneiras em outros países da região. (“Baixa abrupta no orçamento mexicano em deficiência/ RIADIS em ação N° 11, novembro, 2009/http://www.riadis.net/baixa-abrupta-no-orcamento-mexicano-em-deficiencia/).

Com relação ao segundo aspecto, é necessário lembrar que até o presente, a situação de pobreza, discriminação e exclusão social que padecem as pessoas com deficiência em nossos países, não é uma situação que tenha uma presença significativa na agenda social dos Governos. Na grande maioria dos países da região, esta situação não se enfrenta com políticas públicas inclusivas e transversais, ao invés, com medidas paliativas e de caráter assistencialista (ou de caridade), com impacto limitado; muitas delas financiadas com recursos provenientes do setor privado e da cooperação internacional. A visão que ainda prevalece, de subestimar a deficiência, se reflete na falta de políticas publicas e nos exíguos orçamentos públicos, que estão longe de atender aos problemas e as necessidades das pessoas com deficiência.

Este fenômeno, de caráter estrutural e enraizado a uma longa história de descriminação, poderia ver-se agravado pela prolongação da crise econômica em nossos países e suas inevitáveis seqüelas sociais. Temos que manter acesas as luzes de alarme para evitar que a crise faça mais pobres aos pobres com deficiência.

As luzes e esperanças estão inevitavelmente relacionadas com as normas e obrigações que hoje tem os Estados com os direitos das pessoas com deficiência, por uma parte, e por outra, com os esforços e lutas dos movimentos associativos das pessoas com deficiência de nossos países, de organizações aliadas da sociedade civil e de entidades públicas comprometidas em fazer valer tais direitos.

Na primeira ordem, a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência pode e deve ter um papel muito importante como motor de mudança e estímulo de políticas públicas inclusivas, que comecem a atender, adequadamente, às necessidades e graves problemas acumulados da população com deficiência. Essa afirmação faz sentido, especialmente, em uma região como a nossa onde todas as entidades legislativas já ratificaram a Convenção e a converteram em lei de aplicação nacional. Dos vinte países, 18 já se obrigaram internacionalmente ao ratificar o tratado perante a ONU. Só dois o tem como tarefa pendente.

Para a RIADIS, a Convenção é uma poderosa ferramenta, só que é necessário conhecê-la bem para utilizá-la melhor nos esforços de incidência política para levá-la à prática em nossos países. Este tratado é e será um forte argumento para gerar políticas públicas, que faça possível - e de maneira sustentável - avançar na eliminação da discriminação associada à condição de deficiência, reduzir a pobreza e conquistar avanços efetivos - e mensuráveis - nos direitos das pessoas com deficiência.

Igualmente, para a RIADIS, é de grande valor a projeção de indicadores, que sirvam para medir o avanço dos direitos das pessoas com deficiência, que deve gerar a implementação da Convenção e de outras normas vigentes em nossos países, que protejam os direitos das pessoas com deficiência. A RIADIS pensa em construir estes indicadores no presente ano de 2010, em parceria com outras organizações especialistas e interessadas na matéria, a partir de um sério e objetivo trabalho de pesquisa.

Conseqüentemente, no plano de ação da RIADIS deste ano de 2010, aparece como primeiro ponto: contribuir no fortalecimento das organizações de pessoas com deficiência e dos movimentos associativos e nossos países. Este fortalecimento deve ser organizativo e conceitual: As organizações devem nutrir-se de informação, conceitos e ferramentas que façam cada vez mais eficaz o trabalho de incidência política. Por isso, a RIADIS trabalha tão comprometidamente no campo informativo e de comunicação, para estimular atividades de capacitação em todos os países latino-americanos. Essas linhas de trabalho de info-comunicação e capacitação (acompanhada pela referida pesquisa) são muito importantes no plano de ação da rede.

Porém, todos esses esforços de informação, de comunicação, capacitação e pesquisa, estão orientados para que a própria RIADIS, suas mais de 60 organizações membro, assim como outras organizações interessadas, avancem mais nas ações de incidência política dirigidas a converter as normas (letra viva e não letra morta) em avanços nos direitos das pessoas com deficiência; que não é nada no surgimento de entidades que motivem a implementação da Convenção através de políticas publicas inclusivas, transversais e respaldadas em orçamentos sustentáveis.

É por isso que a agenda de trabalho da RIADIS este ano, inclui uma vigorosa iniciativa que buscará que se aplique, de forma efetiva, o artigo 33 da Convenção, particularmente a obrigação que tem os Estados em criar essa entidade que estimule sua implementação efetiva. Na RIADIS, estamos convencidos e convencidas de que a prova inicial do compromisso dos países com o tratado é a criação (ou transformação institucional) de uma entidade do Estado, autônoma e com orçamento garantido, que transcenda os vai e vens dos governos de turno.

Outro tema que deve estar na agenda de muitas organizações de pessoas com deficiência, e que a RIADIS já o incluiu em seu plano de ação de 2010, é a entrega de relatórios ao Comitê Internacional de Monitoramento, que muitos países da região deverão realizar, conforme estabelece o artigo 35 do tratado. As organizações de pessoas com deficiência e seus aliados devem estar perfeitamente informados deste processo, para envolver-se de maneira oportuna. É por isso que nesta e em outras edições de “RIADIS em ação” temos informado sobre este processo e temos orientado e motivado as organizações para que se envolvam ativamente.

Nesta mesma linha de ação, a RIADIS está planejando um movimento dirigido à promoção da capacitação na elaboração de relatórios alternativos, conhecidos como “relatórios sombra”. Consideramos que as organizações de pessoas com deficiência devem se empenhar pra garantir que os Estados apresentem à ONU relatórios objetivos e realistas sobre a implementação da Convenção. Porém, se isso não acontecer, existe o recurso de incidir no Comitê Internacional através da elaboração destes relatórios alternativos. Claro que a elaboração de tais relatórios não pode ser improvisada pelas organizações. É necessário um prévio conhecimento técnico. É por isso que a RIADIS também programou difundir informação e capacitar sobre esse tema tão importante.

Pode-se deduzir, com o que foi dito nos parágrafos anteriores, que as luzes para 2010 representariam os avanços alcançados nos direitos das pessoas com deficiência na região, que depende em grande parte dos nossos esforços, das nossas iniciativas e de nosso próprio fortalecimento como movimento associativo nacional e regional.

A RIADIS se compromete com essas luzes e esperança. Convidamos-lhes a nos apoiar nesse desafio, que é uma rota inexorável para avançar na melhora das condições de vida das pessoas com deficiência em nossos países e na nossa região.