COMENTÁRIO EDITORIAL:

¿Para onde vai o Decênio das Américas?

No último 3 de fevereiro de 2010, o Embaixador panamenho, ante a Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou um “Relatório de Avanços e conquistas alcançados pela Secretaria Técnica para o Desenvolvimento do Programa de Ação para o Decênio das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência 2006-2016 (SEDISCAP)”.

No relatório apresentado, o embaixador panamenho destacou como duas conquistas relevantes da SEDISCAP, a celebração da “Primeira Reunião de Diretores de Instituições e Formuladores de Políticas Publicas”, realizada no Panamá em janeiro de 2009 e a “Primeira Reunião Regional da Sociedade Civil e Deficiência” também realizada na capital panamenha em abril de 2009. Ambos os eventos tem como denominador comum o foco “na analise do Programa de Ação do Decênio e as políticas públicas nos países do continente”.

Vale destacar que a SEDISCAP pôde realizar seu trabalho a partir do apoio econômico do Governo do Panamá, que chega ao fim. Nesse sentido, foram claras as palavras do Senhor Secretario da OEA, José Miguel Insulza, ao afirmar que “um só país, nesse caso o Panamá, não pode seguir patrocinando sozinho o funcionamento desta importante oficina com responsabilidade hemisférica”.

Na edição de Riadis em ação de dezembro de 2009, na nota informativa da SEDISCAP, advertia-se que os recursos proporcionados pelo Panamá permitiriam o funcionamento da Secretaria até o mês de abril de 2010. No caso de não serem feitas contribuições dos Estados membros do organismo hemisférico e de outras fontes solidarias ao Fundo Especial de Contribuições Voluntárias, a SEDISCAP não poderia seguir funcionando.

Devemos lembrar o papel que deve desempenhar o secretário, no âmbito do decênio, a partir da concretização dos objetivos definidos, a saber:

- Criar um espaço de intercambio de ações e informações entre os Estados membros para facilitar a execução do Programa de Ação (Estados, sociedade civil, universidade e organismos multilaterais).

- Estimular a tranversalização dos objetivos do decênio em todo o sistema interamericano.

- Propiciar a participação da sociedade civil e de pessoas com deficiência e suas famílias na execução do Programa de Ação.

- Fomentar a pesquisa em todos os níveis para contribuir à conquista das metas do Programa de Ação.

Dito de outra forma, a SEDISCAP deve ser um coração palpitante para estimular a concretização do programa citado. O mal é que esse coração pode deixar de bater se os países não se comprometem a bombear-lhe o “sangue” que necessita.

Da RIADIS temos externado nossa grave preocupação com relação ao Decênio das Américas, já que não notamos esforços significativos dos países nem da própria OEA, em concretizar ações relevantes na luta contra a discriminação associada à deficiência e em estimular avanços nos direitos das pessoas com deficiência.

Já se passaram quase quatro anos desde que a XXXVI Assembléia Geral da OEA concordou em declarar o Decênio e não observamos um curso diferente à tendência dominante: as coisas ficaram na declaração, longe do compromisso real e concreto dos Estados de melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência através de políticas e ações inclusivas.

A RIADIS se preocupa que chegue a metade do decênio sem nenhum progresso significativo e que se pretenda revestir as reduzidas ações que habitualmente são desenvolvidas pelos Estados no campo dos direitos das pessoas com deficiência, como algo próprio do decênio. Isso não conta.

Quando pensamos em um decênio, imaginamos um momento onde se articulem maiores esforços para fazer avançar uma causa, tão justa, como a das pessoas com deficiência e seus direitos, largamente postergados. até o momento, isso não ocorreu.

Avaliamos o que está acontecendo com a na SEDISCAP e seu eminente perigo de fechamento, como um sintoma que reflete o problema geral do Decênio das Américas: sua falta de progresso y concretização.

A enorme dívida social e política que os Estados acumularam com seus habitantes com deficiência, deve começar a ser honrada. E não se trata de fazer mágica ou de dispor de enormes somas de dinheiro para atender a todos os problemas que assediam - histórico e estruturalmente - a grande maioria das pessoas com deficiência.

Trata-se de estimular políticas publicas inclusivas e transversais, nutrindo-as para a aplicação de recursos razoáveis. Trata-se de começar a atender de maneira correta aos problemas e necessidades das pessoas com deficiência, colocando-as na agenda de desenvolvimento social do país.

Isso é o mínimo que se pode esperar dos países e de seus governos ao comprometerem-se com um Decênio e em um Plano de Ação. Ainda existe oportunidade de retificação, para evitar que este decênio fique no esquecimento e se converta em sinônimo de fracasso.

(RIADIS em ação Nº 14, Fevereiro, 2010)