COMENTÁRIO EDITORIAL:

A RIADIS, o movimento associativo latino americano e a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

O Comitê Executivo da RIADIS, durante os dias 9 e dez de abril de 2010, se reuniu em Buenos Aires, Argentina, para analisar os diferentes temas relacionados com o desenvolvimento da rede. Está reunião esteve marcada pela série de idéias e conceitos que recolhem a declaração que publicamos hoje, na presente edição de “RIADIS EM AÇÃO”, como comentário editorial.

Assim como já analisamos em outras ocasiões, a situação geral dos direitos das pessoas com deficiência na America Latina e Caribe é extensivamente deficitária no que diz respeito ao cumprimento efetivo das normas vigentes nos países que compõe a região. Persiste um em enorme desnível entre as leis que cotem tais direitos (nacionais e internacionais) e seu cumprimento efetivo.

O paradigma que prevalece no conjunto de nossas sociedades é o tradicional, caracterizado pela visão que subestima as pessoas com deficiência, onde a lástima e a comiseração aparecem como elementos dominantes. Por outra parte, no contexto institucional prevalece o modelo médico e assistencial, como conseqüência direta da grande maioria dos profissionais que dirigem ou formam parte das instituições relacionadas com deficiência, se formaram nesse modelo; mesmo quando muitos deles têm algum domínio e sustentam um discurso de direitos humanos.

É um setor realmente reduzido e minoritário que domina e que incorporou o paradigma social e o enfoque de direitos humanos. Quem o levou a sua práxis cotidiana são profissionais conscientes, intelectuais relacionados com as atividades acadêmicas e, desde logo, líderes, dirigentes e quadros médios de alguma ONG de pessoas com deficiência e de familiares e de ONG relacionadas com a matéria.

Outro elemento relevante na hora de analisar a situação das pessoas com deficiência em nossa região é o da pobreza e exclusão social. Infelizmente, a falta de estudos e pesquisa estatística não nos permite visualizar, de maneira mais profunda e concreta, os alcances deste problema onde a discriminação fruto da deficiência, cria um onipresente caldo de cultivo para que se criem maiores condições de pobreza.

Do que sim temos certeza é que, o ciclo vicioso que relaciona a pobreza com a deficiência, como causa e seqüela, está presente em todas as nossas sociedades e é altamente provável que como conseqüência do agravamento da crise econômica que padeceu muitos de nossos países no quadro da crise global, esse ciclo tenha se tornado mais vicioso e tenha crescido.

Até o os dias de hoje, a melhora parcial e relativa do estado dos direitos das pessoas com deficiência, depende do compromisso e boa vontade de intermediários - públicos e privados – e não das lutas e ações reivindicativa das pessoas e organizações diretamente interessadas; quer dizer, os movimentos associativos das pessoas com deficiência e dos familiares.

No geral, podemos caracterizar estes movimentos como débeis e dispersos. Em muitos países da região, aparecem divididos e com poder limitado de incidência política. Essa divisão e dispersão afeta muito sua incidência, gravitação política e social, e é gerada, em grande parte, pela existência de concepções distintas do seu papel (ainda existem muitas ONG influenciadas pelo modelo médico que são prestadoras de serviços) mas é também presente como causa, tipos de lideranças individualistas e líderes que se entronaram na cabeça das ONGs e que dificultam ou não permitem uma renovação democrática. Além disso, ainda persiste muita intermediação dos movimentos associativos (organizações pró ou para pessoas com deficiência), que não facilita o surgimento e desenvolvimento de líderes com deficiência.

Está claro que outra causa que esteve e está presente no limitado desenvolvimento dos movimentos associativos relacionados com deficiência, é a participação limitada de pessoas com deficiência, fruto de diferentes fatores, entre os quais podemos destacar: a baixa estima e a auto-exclusão, as múltiplas barreiras existentes e, em geral, a resistência em participar nas organizações e lutas sociais; resistência que não é exclusiva das pessoas com deficiência, mas que neste setor tem, inevitavelmente, uma dimensão maior. Outro fator muito importante que afetou o desenvolvimento e fortalecimento os movimentos associativos é o limitado (e agora, emergente) conhecimento sobre os direitos humanos e sobre os mecanismos e estratégias para torná-los obrigatórios.

Esta situação descrita deve mudar, mas isso não vai ocorrer, de maneira significativa, por geração espontânea. Requer-se um estímulo, um esforço consciente e organizado. Essa deve ser a missão e uma das razoes fundamentais da RIADIS de existir. A rede latino-americana deve ser a grande motivadora dos movimentos associativos nacionais, que se fortaleçam – organizacional e politicamente --, assumam consciência do paradigma social e de direitos humanos e desenvolva ações de incidência política como qualquer outro setor social excluído.

É necessário que os movimentos associativos relacionados com a deficiência avancem rumo a um novo desenvolvimento, onde se reconheça e sejam reconhecidos como parte do movimento social e não como organizações caracterizadas somente por suas práticas caritativas e altruístas.

Para avançar em tal direção, as organizações de pessoas com deficiência e de familiares tem que avaliar, em primeiro lugar, seu trabalho a partir de uma nova ótica, cujo eixo principal seja como impactar suas ações no avanço efetivo dos direitos das pessoas com deficiência, que representam. Estas ONGs devem capacitar seus dirigentes e integrantes em direitos humanos, nos sistemas nacionais e internacionais de proteção destes direitos. Devem dominar e interiorizar o paradigma do desenvolvimento social e de direitos humanos. Devem atingir um domínio pratico e solvente da CDPD e seu protocolo opcional, direcionado a sua exigibilidade, implementação e monitoramento. Devem dominar e saber aplicar os princípios e estratégias da incidência política. Devem conhecer sobre políticas públicas e como estas devem derivar-se das normas reconhecidas pelos Estados. Em fim, devem estar cada vez melhor preparadas para o protesto bem fundamentado, assim como a proposta bem argumentada.

Seu novo papel exige novos conhecimentos e a aquisição de novas destrezas e isso, em primeira instância, deve ser adquirido através da educação (formação e capacitação, presencial e virtual) e complementariamente, por meio da informação e comunicação.

A RIADIS deve jogar esse relevante papel de irradiadora educativa, informativa e comunicacional para gerar um nova cultura, organizativa e política, nos movimentos associativos nacionais de pessoas com deficiência. Na região latino-americana, os movimentos associativos têm uma enorme oportunidade, considerando o fato de a CDPD ter sido ratificada por quase a totalidade dos Estados e um número considerável ratificou o Protocolo Facultativo.

Devemos estar conscientes de que esta situação que fez com que esse tratado se tornasse parte do sistema de proteção de Direitos Humanos dos nossos países, pode significar muitos avanços reais mas também poderia significar muito pouco ou quase nada. Da mesma forma, devemos considerar que em muitos dos nossos países, as e os legisladores ratificaram a Convenção da ONU sem estar plenamente conscientes do seu alcance e que sua aplicação efetiva obriga mudanças nas políticas públicas em deficiência e um aumento do investimento social.

Conseqüentemente, impulsionar avanços em direitos das pessoas com deficiência em nossos países, fazendo uso da Convenção, depende, em grande parte, do fortalecimento e das ações e iniciativas dos movimentos associativos de pessoas com deficiência e familiares.

É por isso que a RIADIS deve dar o maior impulso ao fortalecimento de tais movimentos nacionais e as iniciativas orientadas à implementação efetiva e o monitoramento deste tratado. No entanto, este fortalecimento terá como ponto de referência central, as organizações membro e colaboradores da RIADIS nos diferentes países, mas com uma clara perspectiva unitária, visando somar outras ONGs e entidades relacionadas com a matéria. Como temos indicando sempre, a unidade é um ingrediente fundamental do trabalho organizativo e das ações de incidência política para conquistar avanços nos direitos das pessoas com deficiência e de qualquer outro setor da população.

O lema em resumo é: “Sem ação, não há direito”; o lema completo é: “Sem ação unitária das organizações de pessoas com deficiência e seus aliados, não se alcança avanços significativos em direitos das pessoas com deficiência”. Outro aspecto a considerar por parte das organizações de pessoas com deficiência (além da imprescindível unidade interna), é a busca por alianças com diferentes setores sociais e institucionais.

Dentro dos setores institucionais, as organizações de pessoas com deficiência devem buscar o encontro com os CONADIS (ou instituições equivalentes) a fim de ganhar a luta pelos direitos das PcD, dentro do modelo social e buscando garantir um respaldo para o fortalecimento dos movimentos associativos. Igualmente, no quadro institucional, as ONGs devem promover o trabalho conjunto com os “Ombudsman” (Procuradorias de Direitos Humanos e Defensorias) a fim de que alcancem o devido domínio da perspectiva da deficiência em direitos humanos e as apliquem adequadamente. Devem também trabalhar para que se identifique qual ou quais destas últimas entidades devem cumprir com o estabelecido no parágrafo 2 do artigo 33 da CDPD.

No contexto da sociedade civil organizada, as organizações de pessoas com deficiência devem buscar o diálogo e o intercâmbio com os setores sociais (sindicatos, grêmios, organizações feministas, organizações defensoras da criança, indígenas, afro-descendente, etc.) para fazer com que eles conheçam a situação dos direitos das PcD e a pobreza que afeta o setor, colocar na agenda do movimento social a transversalidade do tema da deficiência e ganhar lutas conjuntas.

Igualmente, para a RIADIS continua sendo muito importante levar a voz e a presença aos fóruns internacionais, onde se possa promover os direitos das pessoas com deficiência e lutar contra a discriminação e a pobreza associada a deficiência. A ONU, em seus diferentes fóruns: As conferencias de Estados Partes da Convenção, o Comitê Internacional ou órgão do tratado, a Oficina do Alto Comissionado e outras; na OEA, nas organizações regionais como UNASUR, o MERCOSUL, o Sistema de Integração Centro-americana e outras instâncias, serão cenários onde a RIADIS, de formas diferentes, estará presente fazendo seus melhores esforços para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência dos países da America Latina.

Neste período que se abre, cheio de oportunidades de desenvolvimento e crescimento, a RIADIS deve ter como eixo central de seu trabalho a CDPD, seus mecanismos de exigibilidade, sua implementação efetiva e o trabalho de monitoramento. Existem ainda dois temas relacionados com o tratado que merecem uma atenção especial:

(1) Artigo 33, inciso 1: Um, é o estímulo ao conhecimento e o intercâmbio para conquistar avanços efetivos na aplicação do artigo 33 do tratado. Vale recordar que este artigo, em seu parágrafo 1, estabelece a obrigação de se criar ou desenvolver um mecanismo institucional para incentivar e coordenar a implementação da Convenção. Derivado disso, a devida atenção dos Governos ao estabelecido neste inciso 1, deve constituir um sinal claro de seu compromisso em implementar-la.

(2) Relatórios nacionais e sombra: o outro tema relevante no presente período é o dos relatórios dos Estados e os alternativos. Neste ano de 2010 e durante 2011, muitos dos Estados latino-americanos devem apresentar seu primeiro relatório ao Comitê Internacional da CDPD. As organizações de pessoas com deficiência devem informar-se, adequada e oportunamente, sobre as diretrizes emitidas pelo Comitê para a elaboração dos relatórios nacionais, sobre os períodos que devem abranger tais relatórios e sobre suas datas de apresentação. Igualmente, seguindo o que estabelece o artigo 35 (“Relatórios apresentados pelos Estados Partes”) y 4 (“Obrigações gerais”) do tratado, devem ser protagonistas no seguimento e consulta na hora em que os Estados elaborem estes relatórios; documentando o que é cumprido e descumprido neste campo. Por outra parte, para exercitar-se nesta matéria, as organizações de pessoas com deficiência poderão trabalhar na elaboração de relatórios alternativos, desenvolvendo uma metodologia adequada para sua formulação técnica, valorizando sua função e aplicando estratégias de incidência política que garantam o maior impacto possível no Comitê das Nações Unidas.

Como foi indicado na Missão da RIADIS, a organização reúne as condições para converter-se em uma referencia regional e internacional na luta e avanços dos direitos das PcD.

Seu amadurecimento e desenvolvimento, político e organizativo, assim como o apoio da cooperação internacional às suas iniciativas e projetos, abre amplos horizontes para o seu crescimento e para alcançar uma ascendente gravitação e incidência.

O grande desafio atualmente, para poder aproveitar todas as oportunidades, é:

(a) Conseguir consolidar uma equipe de direção participativa, consciente e madura;

(b) Construir equipes de trabalho que façam frente, de forma eficaz, à todas as atividades incluidas nos planos de ação e nos projetos, e

(c) Algo fundamental: conseguir converter a RIADIS em uma verdadeira rede de organizações membro e colaboradores nacionais, que se comuniquem ativamente e que trabalhem no fortalecimento da rede, para que, uma vez fortalecida a rede, os respalde em seu próprio desenvolvimento e fortalecimento.

Comitê Executivo da RIADIS, 10 de abril, 2010.