CELEBRADO NA COLÔMBIA:
Fórum internacional sobre capacidade jurídica e tomada de decisão com apoio
Angela Bustamante, Redatora de “RIADIS em ação”
Durante os dias 20 e 21 de abril, foi celebrado exitosamente em Bogotá, Colômbia, o Fórum Internacional sobre capacidade jurídica e tomada de decisão com apoio, organizado por Inclusão Internacional (II) e sua contraparte colombiana, Asdown.
Na foto aprecisa-se o momento em que o autogestor mexicano, Francisco Villafuerte (em pé, com o microfone), formula uma pergunta aos palestrantes da atividade centrada no tema : “Implicacoes do direito a tomar suas proprias decisoes e reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficienica intelectual”. Entre os palestrantes aparece, Facundo Chávez, Vice-presidente da RIADIS y Francisco Bariffi. Ao fórum internacional, organizado pela Inclusão Internacional, assistiram 60 pessoas.
A atividade se desenvolveu no Auditório Mario Laserna da Universidade dos Andes e contou com o auspicio da Fundação Saldarriaga Concha e a ativa participação do Programa de Ação pela Igualdade e Inclusão Social (PAIIS) da Faculdade de Direito da Universidade dos Andes.
A fotografia retrata o momento da atividade inaugural do Fórum. Aparecem na mesa principal, da esquerda para direita, Soraya Montoya, Diretora da Fundação Saldarriaga Concha, Diane Richler, Presidenta da Inclusão Internacional y Natalia Angel, representando a Decanato de Direito da Universidade dos Andes.
A RIADIS esteve presente no importante evento através das palestras de Facundo Chávez, vice-presidente da rede latino-americana, de Luis Fernando Astorga, assessor político e a participação de Salam Gomez, membro do Conselho Administrativo da RIADIS e diretor executivo da organização membro da RIADIS, Fundamental Colômbia.
O objetivo do fórum internacional foi analisar e debater uma proposta de transição do modelo vigente de tutela de interdição para um modelo de apoios, como estabelecido no artigo 12 da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (“Igual reconhecimento como pessoa perante a lei”), a partir da situação que vivem as famílias e as pessoas com deficiência intelectual sob o atual quadro legal.
No evento participaram expositores e expositoras da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, México, Panamá, Peru e do país anfitrião.
O ato de abertura esteve sob a responsabilidade de Diane Richler, presidenta de II, Soraya Montoya, diretora da Fundação Saldarriaga Concha e Natalia Angel, representando o Decanato de Direito da Universidade dos Andes.
Entre a Convenção e os testemunhos dos autogestores
No evento foi incluída uma revisão de como se forjou a Convenção nas Nações Unidas e como se conquistou um avanço significativo no tópico sobre o reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficiência, que ficou consagrado no artigo 12 do tratado. Este tópico foi desenvolvido por Diane Richler. Ricardo Bucio Mujica, Presidente do Conselho Nacional para Prevenir a Discriminação (CONAPRED), do México, expos sobre a capacidade Jurídica e não discriminação das pessoas com deficiência.
Na palestra titulada “As decisões mais importantes de minha vida”, participaram três autogestores: Maria Reyes y Oscar Leonel Quintero da Colômbia, e Francisco Javier Villafuerte Palacios do México. As três pessoas com deficiência intelectual ofereceram seus ricos testemunhos sobre como desenvolveram suas vidas e buscavam viver, de forma autônoma, contando com o apoio estritamente necessário de suas famílias.
Em seguida se apresentou a palestra centrada nos “desafios na America”. Os palestrantes foram Raquel Jelinek, presidente de Inclusão Interamericana, que se referiu à experiência mexicana sobre a mudança de paradigma e o quadro legal. Por sua parte, Luis Bulit Goñi, presidente do Conselho Assessor da Associação Síndrome de Down da Republica da Argentina (ASDRA), apresentou sua palestra “Construindo a cultura da capacidade a partir da família, do estado e da sociedade”.
O projeto colombiano da iniciativa tríplice HI-RIADIS-IDII
Na mesma palestra, Luis Fernando Astorga Gatjens, representando Handicap Internacional (HI), a RIADIS e o Instituto Interamericano sobre deficiência e Desenvolvimento Inclusivo (IIDI), apresentou o projeto tripartite “Cultivando capacidades para colher direitos”.
No quadro deste projeto, que abrange seis países centro-americanos e três sul-americanos, entre eles a Colômbia, está o projeto que atualmente executam as organizações Asdown e Fundamental Colômbia. O projeto colombiano é um dos quatro selecionados pela iniciativa tripartida para ser apoiada para sua execução e é denominada: “Reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficiência intelectual e psico-social”.
O objetivo primordial deste projeto é o de contribuir para transformar a condição atual das pessoas com deficiência intelectual e psico-social, as quais desconhecem, na Colômbia, o seu direito de exercer suas capacidades legais e sua ação como cidadãos.
É oportuno indicar que uma razão importante para organizar o fórum internacional na Colômbia é o fato de que Asdown e Fundamental estão desenvolvendo este projeto de incidência política, orientado para a implementação do artigo 12 da Convenção, a partir da identificação e sistematização das boas práticas na matéria e da aplicação da metodologia denominada “Making it Work”.
O projeto, que é co-dirigido por Monica Cortes, Diretora de Asdown e Salam Gomez, Diretor Executivo de Fundamental Colômbia, se viu enriquecido e fortalecido pelo Fórum, por suas deliberações, conclusões e resultados.
Experiências para a implementação do Artigo 12
A tarde do primeiro dia do fórum iniciou com uma palestra sobre experiências para a implementação do artigo 12 da Convenção: “Abordagem a partir do quadro legal e da cultura em países latino-americanos”. Natasha Velotti Torres, do Panamá, expôs sobre a capacidade jurídica das pessoas com deficiência no acesso a justiça. Wilfredo Guzmán Jara, Presidente da Organização Mundial das PcD (OMPD) do Peru, apresentou sua visão sobre o tema da capacidade jurídica e seus alcances. De sua parte, Natalia Angel, Diretora de PAIIS, falou sobre desenvolvimento normativo e jurisprudências na Colômbia em matéria de tomada de decisões. A jurista colombiana demonstrou com exemplos concretos que envolvem menores de idade, que em seu país já existe jurisprudência, que dá base argumentativa para ajustes na legislação relacionada com capacidade jurídica.
A continuação, a palestra perspectivas e experiências a partir das famílias, na qual participaram Catalina Salazar, Monica Cortes e Graciela Ibañez. Quando terminou essa palestra, organizaram-se cinco grupos de discussão, que trabalharam no tema: “A capacidade jurídica e suas implicações no dia-a-dia das pessoas com deficiência e das famílias: Identificação a partir de sua perspectiva pessoal e experiência, das barreiras que enfrentam cotidianamente para conseguir validar a capacidade jurídica”.
Segundo dia
O segundo dia do fórum foi aberto com a exposição magistral “Tomada de decisões com apoio: O modelo canadense”, a qual esteve a cargo de Diane Richler.
Imediatamente depois foi apresentada a palestra sobre “Implicações do direito à tomada de suas próprias decisões e reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficiência intelectual a partir de diversos setores, como: saúde, legal, financeiro e trabalhista”. Nesta palestra participaram: Francisco Bariffi, jurista argentino especialista em direito das PcD, que expôs sobre o tema “Uma perspectiva do direito comparado com relação ao regime jurídico da capacidade jurídica das pessoas com deficiência; Marcela Castro, Advogada e Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade dos Andes, quem dissertou sobre as implicações da mudança de paradigma na gestão patrimonial.
Nessa mesma palestra, o vice-presidente da RIADIS, o advogado argentino Facundo Chávez, interveio expondo sobre “o exercício da capacidade jurídica pelas pessoas com deficiência como um fato político possível”. Chávez compartilhou uma visão panorâmica para conseguir, através da incidência política, mudanças necessárias para avançar na aplicação efetiva do artigo 12 da Convenção da ONU.
Posteriormente, foi dada a palestra dedicada a “Importância da ética no acompanhamento para a tomada de decisões de pessoas que requerem apoios”. Nesta atividade participaram: Rodolfo Arango Rivadeneira, Doutor em Filosofia do Direito e Direito Constitucional, Universidade de Kiel e Professor Associado de Filosofia na Universidade dos Andes, com o tema “Capacidades humanas, capacidades jurídicas”; Sonia Echevarri sobre o papel dos profissionais de saúde e a concepção da deficiência a partir de um modelo ético deontológico para a tomada de decisões; e Inês Elvira de Escallón, quem expôs sobre o tema “Perspectiva pessoal: Como acompanhar e respeitar a construção de autonomia na tomada de decisões”.
Conclusões e clausura
O evento reuniu em sessão plenária “as idéias para o futuro a partir dos desafios e oportunidades”. Atividade que foi coordenada por Raquel Jelinek.
Entre as grandes conclusões alcançadas está a que, para garantir o pleno exercício da capacidade jurídica pelas pessoas com deficiência e, particularmente, as pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, é necessário trabalhar em três cenários:
- O sócio-cultural que deve passar da visão subestimativa das PcD a uma visão de respeito dos direitos humanos das PcD;
- O político, onde múltiplos atores sociais, institucionais e acadêmicos devem trabalhar unidos para incentivar as mudanças na legislação e de harmonização legislativa para que as leis internas se ajustem às disposições da Convenção na matéria, e
- O jurídico, já que se deve trabalhar em textos de reforma diante do disposto nos Códigos Cíveis e de Família de nossos países, particularmente em instituições e mecanismos como a interdição e a tutela.
O grande desafio da mudança nesta complexa matéria é muito grande e requer esforços contínuos de reflexão e ações sustentáveis e criativas.
Diane Richler encerrou o evento com palavras de compromisso para seguir trabalhando unidos nesta imprescindível causa que fará sociedade e países mais justos e humanos.