SICA e MERCOSUL, dois exemplos

RIADIS INCIDE EM ORGANISMOS REGIONAIS DE INTEGRAÇÃO

• O propósito de RIADIS é levar a voz e a causa dos direitos das pessoas com deficiência a estes cenários.

De: Julio Fretes e Luis Fernando Astorga Gatjens

Desde sua fundação em 2002, Riadis tem procurado atuar em diferentes cenários de integração dos países, com o intuito de inserir em suas agendas o tema das pessoas com deficiência.

Nesta perspectiva, tem trabalhado e trabalha intensamente junto as diferentes instancias das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esta política, de promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, levou RIADIS a fazer parte do Cáucus Internacional sobre deficiência (IDC) desde sua criação até a finalização do processo de negociação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no ano de 2006. Riadis continua seu trabalho de atuação no Comitê internacional deste tratado e nas instancias da ONU, como no conselho de Direitos , assim como junto a Oficina do Alto Comissário sobre Direitos Humanos.

De sua parte, RIADIS tem levado para a OEA, iniciativas e ações em diferentes cenários para impulsionar a criação do Comitê Anti-Discriminação da Convenção da Guatemala, para fomentar a Década e para contribuir na construção do Plano de Ação da Década. Nos últimos tempos, RIADIS tem trabalhado para garantir um melhor funcionamento deste Comitê, através da participação da sociedade civil, além de reivindicar que os conteúdos deste Plano sejam transformados em ações concretas.

Com o propósito de avançar neste ultimo ponto, RIADIS já participou do Fórum preparatório da CUPULA das AMERICAS, realizado em Washington DC. , nos dias 3, 4 e 5 de março de 2009 e da Reunião Regional da Sociedade Civil, convocada pelo SEDISCAP no Panamá, dias 1 e 2 de abril de 2009; RIADIS também participou da Cúpula das Américas em Trinidad E Tobago nos dias 17, 18 e 19 de abril, e planeja participar da próxima Assembléia Geral da OEA que acontecerá em San Pedro Sula em Honduras, nos dias 1,2 e 3 de junho deste ano.

De qualquer forma, RIADIS não esgota seus esforços de atuação apenas em organismos como a ONU e a OEA. Tem trabalhado também em outros Órgãos de integração que foram criados no quadro regional latino americano e caribenho. Dois exemplos são a presença de RIADIS no Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Sistema de Integração Centro Americano (CC-SICA) e na Reunião de Autoridades em Direitos Humanos (RAADDHH) do MERCOSUR. Em ambos, RIADIS tem levado o tema dos direitos das pessoas com deficiência, sua defesa e promoção.

PRESENÇA DE RIADIS NO CC-SICA

Desde 2006, através de uma organização membro, Federação Rede Pro Ajuda a Deficientes (FEREPRODIS) de Costa Rica, que Riadis ocupa um lugar no CC-SICA. Foi esta organização costa-riquenha que justamente, com o apoio de RIADIS, teve a iniciativa de reinvindicar a CC_SICA a participação em seus quadros, de um representante das organizações de pessoas com deficiência.

Desde a incorporação de RIADIS ao CC-SICA, Francisco Villalta Montes atua como representante neste organismo. Francisco Villalta é presidente de FEREPRODIS, que é hoje, o Fiscal de Capitulo Nacional do CC-SICA. “Temos dado uma contribuição significativa ao CC-SICA, no que diz respeito à realidade das pessoas com deficiência, e daqui pudemos apoiar um dos setores da sociedade civil que, pouco a pouco, tem se feito ver, escutar e dar soluções a sua problemática, soluções estas que chegam à sociedade como um todo, e que facilitam a vida e fazem justiça a todos os seus integrantes” assim definiu seu trabalho em SICA, Francisco Villalta.

O Sistema de Integração Centro Americano (SICA) foi constituído no dia 13 de dezembro de 1991 e começou a funcionar formalmente no dia primeiro de fevereiro de 1993. O SICA é um marco institucional que integra os Estados das Republicas de Costa RICA, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá. Posteriormente se integrou Belize como membro pleno. Participam também de SICA, a Republica Dominicana, na qualidade de Estado Associado, os Estados Unidos Mexicanos, como observador regional e a Republica da China, o reino de Espanha, Chile e Republica Federal da Alemanha como observadores extra regionais. A sede da Secretaria geral da SICA está em El Salvador.

A iniciativa de SICA foi amplamente respaldada pela Assembléia Geral da ONU (resolução A/48/L do dia 10 de dezembro de 1993), resolução que permite a órgãos e instituições regionais de SICA, relacionar se com o sistema das Nações Unidas. De sua parte, CC-SICA é um órgão de SICA, encarregado de promover e facilitar a participação da sociedade civil na institucional idade e no processo de integração regional. Neste âmbito, estão representados os setores empresariais, trabalhistas, acadêmico e outras forças vivo do istmo centro americano, todos comprometidos com o esforço da integração ístmica.

PRESENÇA NO MERCOSUR

O Conselho do MERCOSUL, sua máxima autoridade, através da resolução n 40 de 16 de dezembro de 2004, cria uma instancia chamada de reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADDHH), considerando que Direitos Humanos são fundamentais para a construção das sociedades livres e que a vigência e proteção dos mesmos são objetivos essenciais do processo de integração dos povos da America do Sul.

A primeira reunião aconteceu na cidade de Assunção, Republica do Paraguai, nos dias 4 a 6 de maio de 2005, com a participação de delegações dos Estados Membros do MERCOSUR: Argentina, Brasil, Paraguai y Uruguai, e dos Estados Associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Equador. Durante a VII reunião em Assunção nos dias 29 e 30 de março de 2007, a Coordenadoria Nacional pelos Direitos das Pessoas com Deficiencia (CONAPRODIS), rede integrada por 25 organizações não governamentais do setor de Deficiência no Paraguai, e também organismo membro de RIADIS, propôs que a RAADDHH incorporasse em sua agenda os temas relacionados com os direitos das pessoas com deficiência e que criasse um grupo técnico sobre isso. O texto completo desta proposta se encontra no endereço http://www.derhuman.jus.gov.ar/mercosur/documentos/SDH/vii_reunion/a12-propuesta_conaprodis.pdf

Estas reuniões são realizadas semestralmente, e o país anfitrião é aquele que detém a presidência PRÓ-Tempore do Conselho. Na XII RAADDHH que se realizou nos dias 4 e 5 de junho de 2008 em Buenos Aires, foram estabelecidos para o plano de trabalho 2008/2009, os seguintes objetivos:

1. Coordenar ações nos órgão multilaterais de direitos humanos
2. Harmonizar as normas relativas ao prosseguimento e implementação das sentenças, recomendações e resoluções dos órgãos de supervisão dos tratados
3. Criar um instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL
4. Lutar contra o racismo e a discriminação racial, a xenofobia e outras formas conexas de intolerância
5. Impulsionar a temática direito à Verdade, à Memória e à Justiça
6. Iniciativa niñ@ para promoção e proteção dos direitos da infância e adolescência
7. Trocar as melhores práticas de informação e cooperação para a prevenção e combate dos delitos de trato e trafico e pessoas
8. Aprofundar e coordenar ações em matéria de educação, formação, cultura em direitos humanos.
9. Avançar na construção de indicadores de desenvolvimento econômico, social e cultural que possibilitem monitorar e avaliar a progressividade do cumprimento desses direitos entre outros temas

A XV RAADDHH aconteceu em Assunção, nos dias 1 a 3 de abril de 2009. O grupo de trabalho sobre deficiência foi composto pelas seguintes pessoas: Paraguai, Luz Bella Gonzalez (INPRO); Brasil, Isabel Mayor (CORDE); Argentina, delegada da Secretaria de Direitos Humanos; Chile, Ricardo Villa(FONADIS). Uruguai não tece representação.

Participaram representantes de organizações da sociedade civil, principalmente do Paraguai. A Agenda do grupo de trabalho compreendeu os seguintes temas: Participação de representantes do Grupo de Trabalho, Construção de Indicadores de progresso DESC para coordenar um estudo estatístico de deficiência e a situação do trabalho e da educação, apresentação de ações e boas práticas nas campanhas de sensibilização da sociedade, no que se refere a pessoas com deficiência, analise e discussão dos modelos de classificação e valorização de pessoas com Deficiencia em todos os países, analise da Conferencia Internacional de Pessoas com Deficiencia em Educação e sua inclusão no Grupo de Trabalho.

A CONAPRODIS apresentou uma proposta ao Grupo de trabalho para que seja incorporada à Agenda de trabalho o monitoramento do cumprimento e aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Neste ponto, Julio Fretes enfatizou a necessidade urgente do cumprimento do Artigo 33 da CRPD e propôs que este Grupo de Trabalho informe à próxima RAADDHH sobre os avanços registrados nos países membros e associados do MERCOSUL. Esta sugestão foi aceita por unanimidade e a proposta completa encontra-se disponível no blog: http://discapar.blogspot.com

Cabe aqui recordar, que o citado artigo 33, chamado de: aplicação e seguimento nacionais, estabelece a obrigação dos Estados para designação do organismo responsável pela aplicação do Tratado, a criação de mecanismos independentes de vigilância, monitoração e a integração e participação plena das organizações representativas das pessoas com deficiência e suas famílias em todo o processo de implementação e vigilância, reforçando a disposição do artigo 4, numeral 3 do mesmo tratado.

A CONAPRODIS é membro ativo da RIADIS desde a Segunda Conferencia do Rio de Janeiro (2004) e atualmente seu representante, o advogado Julio Fretes desempenha o cargo de Secretario Geral da Rede Latino americana. Assim RIADIS, através de suas organizações nacionais , participa , acompanha e apóia as iniciativas tendentes a instalar os direitos das pessoas com Deficiencia nas agendas tanto regionais como nacionais.