CIDADE DO PANAMÁ, 1 e 2 DE ABRIL:
SEDISCAP celebra reunião regional com organizações da sociedade civil para impulsionar o Plano da Década da OEA
- Exortação a V Cúpula das Américas e Assembléia Geral da OEA para que assegurem a aplicação efetiva do Plano junto aos Estados.
De: Luis Fernando Astorga Gatjens
A cidade do Panamá foi o cenário da Primeira Reunião Regional de Organizações da Sociedade Civil de Pessoas com Deficiência e seus Familiares para analisar e impulsionar a aplicação efetiva do Plano de Ação da Década das Américas pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência.
Este primeiro encontro foi organizado e convocado pela Secretaria Técnica para Monitoramento do Programa de Ação da Década da OEA (SEDISCAP), ligada a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral deste organismo hemisférico.
A atividade foi realizada no Hotel Riande Continental, nos dias 1 e 2 de abril de 2009.
Propósito e participantes
Este importante encontro foi organizado com o propósito de compartilhar e aprofundar alguns temas chaves do Plano de Ação e adotar ações, no âmbito das organizações da sociedade civil, a fim de lograr avanços efetivos do Plano, tanto pelos países, como pela OEA.
No evento estiveram presentes representantes de organizações regionais como a Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), Inclusão Interamericana (II), Regional Latino-Americana da federação Mundial de Surdos, União Latino-Americana de Cegos ( ULAC), Regional Latino-Americana da Organização Mundial de Pessoas com Deficiência (OMPD), Fraternidade Continental de Pessoas com Deficiência (FRATER), Instituto Interamericano sobre Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo (IIDI), Conselho nacional dos Centros de Vida Independente ( CVI BRASIL), Grupo Latino-Americano para a Participação, Integração e Inclusão das Pessoas com Deficiência ( GLARO-IIPD), Confederação Centro- Americana e do Caribe de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência (CONCAPAD), assim como, estiveram presentes representantes de organizações de pessoas com deficiência e familiares do Panamá.
Esta reunião da sociedade civil, vinculada aos direitos das pessoas com deficiência, foi precedida pela Reunião de Diretores de Organismos e Formuladores de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiencia, convocada por SEDISCAP, realizada de 21 a 23 de janeiro, do ano em curso, na cidade do Panamá. Este encontro de autoridades públicas também foi dirigido a finalidade de tornar efetivas, as estratégias e medidas contidas no Plano de Ação da Década.
Programa
Após a apresentação dos representantes, Eneida Ferrer, Diretora da SEDISCAP, passou a apresentação geral do Programa de Ação da Década. Em seguida, Raquel Jelinek, Presidente da Inclusão Interamericana
O programa foi desenvolvido por meio de 5 mesas de trabalho, das quais participaram todos os convidados. A primeira mesa de trabalho foi coordenada por Regina Atalla, Presidente da RIADIS que abordou o tema: “ Incidência na Sociedade e Políticas Públicas”.
A segunda mesa de trabalho tratou do tema: “ Acesso e Oportunidade à Educação Inclusiva e à Formação Técnica-Profissional”, apresentado por Raquel Jelinek.
Guillermo Moreno, Presidente da ULAC conduziu o debate da mesa 3 sobre: “ Inserção Laboral e Produtiva”.
A mesa 4 esteve a cargo de Luis Fernando Astorga Gatjens, Diretor Executivo do IIDI para América latina, que introduziu o tema: “ Garantias Fundamentais e Participação Política”.
A ultima mesa foi dirigida por Yolanda Dominguez de GLARP com o tema: “ Acesso e Oportunidade a Saúde Integral”.
Depois de cada apresentação introdutória se desenvolveu um rico debate, que serviu de insumo para as conclusões e para a Declaração desta Reunião Regional.
Um tema abordado com bastante ênfase foi o reconhecimento de que a missão diária de defesa de direitos das pessoas com deficiência requer organizações de pessoas com deficiencia cada vez mais fortes e mais preparadas para as atividades de incidencia social e política. Destacou-se o fato de que os movimentos associativos em nossa região, em sua maioria, apresentam muitas debilidades, e que para superar esta situação devem trabalhar fortemente e com apoio para alcançar seu fortalecimento institucional.
A conclusão deste ponto, assinala que devemos pasar de movimentos ainda débeis, com distintos graus de dispersão e presença de alguns líderes centralizadores e personalistas, para convertermos-nos em movimentos sociais caracterizados pela unidade e por lideranças, frutos de procesos democráticos e transparentes
Destacou-se ainda, que a Convenção Interamericana ( Convenção da Guatemala) e, especialmente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, asssim como a Década da OEA, emergem como importantes oportunidades para impulsionar de modo concreto a efetividade dos direitos das pessoas com Deficiência na América Latina e Caribe e alcançar avanços na luta contra a discriminação e a pobreza , associada a deficiencia.
Para encerrar a etapa de intercambio, Wilfredo Guzmán, Presidente da OMPD, apresentou o tema: “Conceitualização da Aliança Estratégica de Trabalho e Colaboração entre SEDISCAP e as Organizações da Sociedade civil”.
O evento foi finalizado com intenso trabalho para completar a “ Declaração da Primeira Reunião Regional SEDISCAP-Sociedade Civil”, que teve como ponto de partida o texto inicial apresentado por IIDI, por solicitação da SEDISCAP.
DECLARAÇÃO DO PANAMÁ
Ao encerrar o segundo dia da produtiva reunião regional, os participantes subscreveram a declaração que “Riadis em Ação” transcreve na íntegra:
DECLARAÇÃO DO PANAMÁ Primeira Reunião Regional de Organizações da Sociedade Civil de Pessoas com Deficiência e Familiares
Nós, os representantes das organizações de pessoas com deficiência e suas Famílias, participantes da Primeira Reunião Regional da Sociedade Civil para analisar o programa de Ação da Década das Américas pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiencia, organizada pela Secretaria Técnica para o Seguimento do Programa de Ação da Década da Organização dos Estados Americanos-SEDISCAP, adjunta à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral de Estados Americanos e celebrada na cidade do Panamá, nos dias 1 e 2 de abril de 2009, emitimos a seguinte
DECLARAÇÃO:
a)Considerando que nas Américas vivem ao redor de 104 milhões de pessoas com deficiência, segundo os dados oficiais da Secretaria Técnica para o Seguimento do Programa de Ação das Américas pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência -SEDISCAP, e que 82% destas pessoas vivem, (ou sobrevivem) sob duras condições de pobreza e exclusão social;
b)Projetando que a crise financeira, alimentar, energética, ambiental, de valores, de civilização e de trabalho, está golpeando com particular dureza as pessoas com deficiência e suas famílias, criando condições que agravam em todo o continente, a pobreza e a extrema pobreza associada a deficiência;
c)Levando em conta que as pessoas com deficiência e suas famílias nas Américas pertencem a um setor da população que tem sido afetado por distintas formas de discriminação e exclusão e conseqüentemente, por múltiplas e reiteradas violações dos direitos humanos;
d)Destacando que o desenvolvimento progressivo das normativa internacional em matéria de Deficiência, tem acontecido graças à participação protagônica das pessoas com deficiência e de suas famílias, de suas organizações e da sociedade civil em geral e que são valiosas ferramentas para o exercício de seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos.
e)Remarcando que, em junho de 1983 a Organização Internacional do Trabalho -OIT promulgou o convenio 159 e a recomendação 168 em matéria de emprego e deficiência; que em junho de 1999, a organização dos Estados Americanos -OEA aprovou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Convenção da Guatemala) e a Organização das Nações Unidas aprovou em 13 de dezembro de 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -CRPD e seu Protocolo Facultativo;
f)Exaltando que a Organização dos Estados Americanos- OEA, em sua XXXVI Assembléia geral, concordou em declarar a Década das Américas pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com deficiência (2006-2016), com o objetivo de impulsionar avanços em matéria de eliminação da discriminação associada à deficiência e contribuir para a melhoria das condições de vida deste setor populacional;
g)Sublinhando que em função de concretizar a Declaração do Decênio pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, a Organização dos Estados Americanos aprovou seu programa de Ação, que contém um conjunto de ações em distintos campos, cuja realização efetiva permitirá alcançar avanços no desfrute e no exercício de seus direitos, frente à luta contra a pobreza e a discriminação, em função da deficiência;
h)Destacando que a Organização dos Estados Americanos criou a Secretaria Técnica para o Seguimento do Programa de Ação da Década das Américas pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência - SEDISCAP, cujo propósito principal é assegurar o adequado monitoramento do programa e garantir seu cumprimento, tanto no âmbito da Organização dos Estados Americanos, assim como, em relação aos Estados Membros que compõe este organismo hemisférico;
i)Assinalando que em função de dar sustento financeiro aos trabalhos da SEDISCAP, a Organização dos Estados Americanos criou um fundo especial que deve alimentar-se e sustentar-se dos recursos provenientes dos países, dos organismos e das agencias de apoio; e, que é preocupante que até esta data, este fundo especial não tem recebido os recursos suficientes para permitir o desenvolvimento de seus trabalhos, debilitando e colocando em risco o seguimento do Programa de Ação e todos os avanços alcançados até este momento.
j)Estimando que é necessário assegurar os recursos econômicos como elemento chave para garantir a participação ativa das organizações, nacionais, regionais e continentais de pessoas com deficiência e suas famílias;
k)Indicando que no marco da Organização dos Estados Americanos, as Cúpulas das Américas, são o cenário propicio para colocar na agenda política internacional o tema da deficiência, para incidir em ações e iniciativas que permitam alcançar avanços no exercício de seus direitos;
l)Ressaltando a necessidade de acesso à justiça em igualdade de condições com as demais pessoas, assegurando assim espaços para a exigibilidade de seus direitos e exortando a criação destes mecanismos pelos Estados membros;
m)Valorizando que iniciativas como os Observatórios, impulsionadas pela Organização dos Estados Americanos, os quais buscam dar seguimento aos processos eleitorais de nossos países, são também espaços necessários para dar a conhecer a situação das pessoas com deficiência e suas famílias e para a exigibilidade do respeito a seus direitos, no campo da participação política e nos processos eleitorais de nossos países.
REAFIRMAMOS NOSSO COMPROMISSO IRRENUNCIÁVEL
1 - De lutar: A.Pelo exercício efetivo dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias, assim como pela melhoria sustentável das condições de vida deste setor da população B.Contra a discriminação por motivos de deficiência C.Pela conversão em ações concreta e mensuráveis a aplicação da normativa legal internacional em vigor
2 - De dar prosseguimento e materializar as conclusões desta reunião.
EXIGIMOS QUE
1)Os Estados Membros dêem passos firmes para cumprir de maneira eficaz e eficiente, as ações concretas e estratégias contidas no programa de Ação da Década;
2)Os Estados Membros tomem as medidas necessárias para que os efeitos da crise global afetem o menos possível às pessoas com deficiência e suas famílias
3)A Secretaria Geral incentive os Estados Membros e as Agencias Cooperantes para que realizem aportes financeiros para o fundo especial, a fim de garantir o desenvolvimento do Programa de Ação e a participação de representantes de organizações de pessoas com deficiência e de suas famílias, em equiparação de oportunidades, em todos os cenários e atividades.
4)As autoridades das diferentes Entidades, Oficinas e programas da Organização dos Estados Americanos, trabalhem articuladamente para a viabilizar a coordenação transversal e inter-setorial de todas as instancias encarregadas de desenvolver e dar seguimento, necessário para assegurar o exercício dos direitos humanos dos grupos em condição de vulnerabilidade, a fim de potencializar seus esforços e lutar eficazmente contra a discriminação e a exclusão.
5)Tanto na V Cúpula das Américas que acontecerá em Trinidad e Tobago, como na XXXIX Assembléia Geral que acontecerá em San Pedro Sula, assim como em todos aqueles eventos e atividades que realize a Organização dos Estados Americanos, se reafirme o compromisso de lutar contra toda forma de discriminação que afete as pessoas com deficiência e para o exercício pleno de seus direitos.
6)Que se garanta a participação de pessoas com deficiência nos processos eleitorais antes, durante e depois das eleições, tendo em conta a necessidade de acesso no sentido amplo e considerando apoios de ordem pratica que poderão ter um primeiro impulso através da participação no evento de observatório Eleitoral do dia 21 e 22 de abril, do presente ano em Tegucigalpa, Honduras.
SOLICITAMOS:
A SEDISCAP enviar, por solicitação e em nosso nome, a presente Declaração ao Secretário Geral, à Secretaria de Assuntos Jurídicos, à Secretaria de Relações Exteriores da Organização dos Estados Americanos, aos Embaixadores e Representantes Permanentes dos Estados Membros para seu conhecimento e consideração.
AGRADECEMOS:
A atenção e apoio recebidos da SEDISCAP, a cada um de seus funcionários e, em especial, a sua Diretora, assim como ao Governo da República do Panamá, a Fundação Interamericana e a Federação de Pais-Inclusão Panamá por sua contribuição a realização e auspicio desta Reunião.
Cidade de Panamá, quinta feira, 2 de abril de 2009.