PROPOSTA AO FORO DE IDA SOBRE A CONVENÇÃO:

RIADIS promove tema de agravamento de pobreza e educação na Conferência de Estados Partes

(Equipe de redação da “RIADIS em ação”)

Provavelmente, em setembro do ano em curso (embora ainda não se tenha definido as datas exatas), será celebrada a Segunda Convenção dos Estados Partes sobre os direitos das pessoas com deficiência, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.

Como se sabe, a celebração deste tipo de atividade foi contemplada neste tratado, no artigo 40, que define que os Estados Partes se reunirão através destas conferências para “considerar todo assunto relativo à aplicação da presente Convenção”.

De acordo com o que estabelece este mesmo artigo, a primeira conferência foi celebrada entre os dias 31 de outubro a 3 de novembro de 2008. Nesta primeira conferência, foi formado o Comitê de Monitoramento da Convenção. Este órgão, que é o encarregado de vigiar o cumprimento do tratado, foi constituído por 12 do total de 18 membros, que será a formação de sua composição definitiva.

Um propósito definido pela Aliança Internacional sobre Deficiência (IDA) é que estas conferências não cumpram só objetivos formais, mas que se convertam em cenários reais de intercâmbio sobre os direitos das pessoas com deficiência e sobre a Convenção e sua aplicação efetiva: obstáculos, avanços, boas práticas, dados estatísticos, etc.

Temas da Segunda Conferência de Estados Partes

È por isso que no Fórum da Convenção da IDA (IDA CRPD Forum), nas últimas semanas, promoveu-se um valioso intercâmbio sobre a necessidade de propor e desenvolver temas para a agenda da Segunda Conferência de Estados Partes.

Em tal marco, a RIADIS propôs dois temas: “Aprofundamento da pobreza associada às deficiência” (como consequência da crise internacional) e “Educação”. A proposta da RIADIS foi muito bem acolhida dentro deste fórum. Vale dizer que nenhum dos dois temas haviam sido considerados pelo fórum. Inicialmente, os três temas que haviam sido acordados como pauta do Fórum de IDA sobre a Convenção (antes da proposta da RIADIS) eram: “capacidade legal”, “acesso à justiça” e “ajustes razoáveis”.

Agora ficou acordado que a conferência se ocupe, primeiramente, da capacidade legal e da educação. Mesmo assim, o tema da pobreza será apresentado na sessão de abertura da Conferência, por quem fale em nome de IDA. Tal discurso se referirá à pobreza, ao impacto da crise econômica e à necessidade do desenvolvimento inclusivo. Também foi programada uma sessão informal de IDA, que tratará sobre o acesso à justiça, acessibilidade e ajustes razoáveis.

Proposta da RIADIS ao Fórum de IDA

Pelo interesse existente dos leitores e leitoras, transcrevemos, a seguir, a mensagem enviada pela Presidente da RIADIS, Regina Atalla, à lista Yahoo do Fórum de IDA sobre a Convenção, na qual apresenta a proposta temática da rede latino-americana:

Estimados amigos e amigas da lista:

Compartilhamos plenamente a importância e trascendência dos temas sugeridos para serem propostos na próxima Conferência de Estados Partes. Entretanto, queremos expressar que, durante a realização dos Seminários sobre a Convenção que a RIADIS celebrou durante o último ano em dez países da América Latina e Caribe, os temas de preocupação constante, coincidente e reiterada tanto das organizações nacionais, como pessoas com deficiência e suas famílias, e ainda de representantes de organizações da sociedade civil e instituições públicas, são os seguintes:

1. Aprofundamento da pobreza:

Consideramos que a próxima Conferência de Estados Partes não pode se mostrar alheia a um tema que é onipresente nas pessoas pobres de todo o planeta – e, mais ainda, nas pessoas economicamente desfavorecidas e com deficiência que vivem nos países em desenvolvimento –, que é o tema da crise econômica internacional que assola o mundo e as graves repercussões nesta população excluída do desenvolvimento geral.

Em nosso caso, o agravamento das precárias condições nas quais já estão vivendo mais de oitenta e dois por cento (82%) de quase cem milhões de pessoas com deficiência na região é motivo de grande preocupação e deve ser tema prioritário de debate e propostas de solução na próxima Conferência de Estados Partes.

Deve ser examinado o forte impacto que a crise internacional está ocasionando nas condições de vida das pessoas com deficiência dos países do sul, situação que urge a adoção de medidas efetivas para atenuar este cenario. Nesta perspectiva, faz-se necessário fortalecer a Cooperação Internacional, assim como a adoção do critério de Desesenvolvimento Inclusivo por parte das Agências e Bancos Internacionais de Cooperação, em consonância com o estabelecido no artigo 32 da Convenção.

Educação:

Os atuais Sistemas Educativos da região, em geral, são deficientes e inadequados para avançar até os necessários processos de educação inclusiva. O que prevalece é uma precária oferta de educação especial, de má ou limitada qualidade, que cobre um setor pequeno da população com deficiência e não oferece bases sólidas para o desenvolvimento e mobilidade social da pessoa com deficiência. Vale destacar que, para ampliar este sombrio panorama, na região, mais de 70% (setenta por cento) das crianças com deficiência não frequentam escolas.

A projeção desta realidade significa uma futura legião de jovens e adultos com deficiência condenados ao desemprego e à marginalização em uma sociedade cada vez mais competitiva.

É urgente que os Estados reajam diante desta situação e invistam decididamente na Educação Inclusiva, oferecendo as condições necessárias e estabelecendo responsabilidades bem definidas.

Sobre este tema existe um valioso relatório, elaborado por Vernor Muñoz, Relator Especial das Nações Unidas para a Educação, apresentado em 2007 e que já compila os princípios e critérios da Convenção na matéria. Em consultas informais realizadas ao Sr. Muñoz, ele manifestou sua disposição em participar da Conferência de Estados Partes e apresentar uma palestra sobre o tema, sob uma perspectiva maior, já que –como bem sabemos – o problema da educação transcende os limites da América Latina e Caribe.

Estimados amigos e amigas, esperamos contar com o apoio e comprensão de vocês para incluir estes dois trascendentais temas junto aos já propostos.

Cordiais saudações,

Regina Atalla