Ações urgentes
Ângela Bustamante, redatora da “RIADIS en ação”
A RIADIS abre, a partir da presente edição, esta seção entitulada “AÇÕES URGENTES”. Nela publicaremos mensagens emitidas pela RIADIS, reclamando violações de direitos das pessoas com deficiência, que se cometam em algum país, tanto da região latino-americana como de fora da região.
Estas mensagens vão orientadas tanto a expressar solidaridade com as vítimas de tais violações, assim como para reclamar às autoridades governamentais e solicitar, com urgência, que se corrija a situação denunciada.
Na RIADIS, pensamos que é necessário criar uma cultura e uma prática muito ativa, por parte das pessoas com deficiência e suas organizações e aliados, de denúncia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu Protocolo Facultativo como outros instrumentos internacionais e nacionais (do país de onde se cometem as violações), nos devem servir de base para desenvolver essa “Ações Urgentes”.
Um exemplo concreto
Como forma simbólica de abrir esta seção, publicamos a carta enviada pela RIADIS a distintas autoridades do Governo da Albânia, reclamando que garantissem a participação das pessoas com deficiência.
Esta ação de reclamo foi solicitada à RIADIS pelo Fórum Europeu sobre Deficiência e a RIADIS respondeu de imediato e de forma solidária, enviando a carta que reproduzimos a seguir:
Prof. Dr. Sali Berisha Primeiro Ministro de Albânia Bulevardi Deshmoret e Kombit, 1 - Tirana/ ALBÂNIA Fax: 00355 4 (2) 2 37 501 Correio-eletrônico: kryeministri@km.gov.al
Dr. Bamir Topi Presidente da República da Albânia Presidência Tirana/ ALBÂNIA Fax: +355 4 2 236925
Cc:
Embaixador Robert Bosch Presença OSCE na Albânia Sheraton Tirana Hotel & Towers, 1st Floor, Sheshi "Italia" - Tirana/ ALBÂNIA Fax: +355 4 223 59 94 ; +355 4 2 244 204
Embaixador Helmut Lohan Delegação da Comissão Europeia para Albânia Rruga e Durresit, 127-1 - Tirana/ ALBANIA Fax: (+355) 4 223 0752 Correio-eletrônico: delegation-albania@ec.europa.eu
Sr Sinan Tajaj, Presidente Conselho Nacional de Pessoas com deficiência da Albânia (ANCDP) Correio-eletrônico: kkpak.albania@yahoo.com
Bahia, 15 de maio, 2009. Ref: 05-09
Assunto: Situação das Pessoas com deficiência e suas organizações representantes na Albânia
Honorável Primeiro Ministro, Honorável Presidente,
Em nome da Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), desejo expressar meu apoio à nossa organização irmã, o Fórum Europeu sobre Deficiência (EDF), em relação à situação na qual se encontram as pessoas com deficiência na Albânia. A RIADIS é uma organização de atuação regional, formada por mais de 80 (oitenta) organizações de pessoas com deficiência da América Latina e Caribe, e que representa aos interesses de mais de sessenta milhões de pessoas da região.
Durante a última assembleia geral do EDF celebrada en Atenas, fomos informados da grande preocupação que sentiam os participantes pela informação passada pelos representantes da Albânia acerca da dramática situação em que se encontram as pessoas com deficiência neste país, bem como as fortes manifestações de alguns grupos registradas nas ruas de várias cidades albanesas, como consequência da atitude negativa demostrada pelo governo da Albânia diante de suas demandas. Em especial, fomos informados que as autoridades albanesas favorecem a colaboração com fundações e organizações para pessoas com deficiência, em lugar de oferecer colaboração diretamente às pessoas em questão. Isto contradiz flagrantemente a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CDPD) e mostra que as instituições albanesas estão totalmente indiferentes à responsabilidade que têm, no sentido de realizar consultas diretamente com as pessoas com deficiência quando adotam medidas em relação a elas, de acordo com os princípios da CDPD descritos na declaração “Nada acerca das pessoas com deficiência, sem as pessoas com deficiência”.
A RIADIS apoia a postura do EDF e solicita urgentemente que mude sua atitude e que atenda às demandas do movimento albanês de pessoas com deficiência, especialmente aquelas que estão sendo majoritariamente discriminadas e que iniciarão ações mais intensas de protesto.
Fomos informados que a Associação Albanesa de Cegos está atualmente realizando uma campanha para a proteção dos direitos de seus membrosm e já entregou uma petição às autoridades públicas solicitando ao governo que retire as medidas que estão violando os direitos humanos, econômicos e sociais da comunidade de pessoas cegas e que põe em risco suas condições de vida. Estamos convencidos de que a mobilização de milhares de pessoas com deficiência visual desesperadas é uma evidência da situação dramática a qual enfrentam.
De acordo com nossas informações, todas as organizações de pessoas com deficiência e suas famílias entendem que o governo da Albânia ignora e não atende ao pedido de justiça e equidade feito, ainda que tenham demostrado claramente sua vontade de participar ativamente na sociedade.
Por tanto, exortamos-lhe para que inicie de imediato às consultas ao Conselho Nacional das Pessoas com deficiência, ficando assegurado que suas vozes serão escutadas, suas aspirações compreendidas, suas necessidades atendidas e seus direitos respeitados. Nada acerca das pessoas com deficiência, sem as pessoas com deficiência!
Esperamos sua pronta resposta e ação.
Atenciosamente,
Regina Atalla Presidente da RIADIS