ASSEMBLEIA GERAL DA OEA EM HONDURAS:
Anúncio de pessoas com deficiência sobre decênio encontra eco na OEA
- A RIADIS entrega carta ao Secretário Insulza, reclamando ação da OEA em compromissos do Decênio.
Ignacio Márquez, redator/ “RIADIS em ação”
No marco da celebração da Trigésima Nona Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), aconteceu em São Pedro Sula, Honduras, a Reunião de Coordenação entre as Organizações da Sociedade Civil da região, convocadas pelo tema: “Por uma Cultura de Não-Violência”.
Fotografia: A fotografia apresenta ol momento da sessão inaugural da 39ª Assembleia Geral da OEA, no Clube Social Hondurenho Árabe de São Pedro Sula (Foto: Juan Manuel Herrera/ OEA)
Entre as organizações convidadas pela OEA neste evento, esteve presente a Rede Latino-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), representada por Víctor Hugo León Tenorio, Vice-Presidente da rede regional.
A RIADIS tinha muito interesse nesta atividade de intercâmbio entre as organizações da sociedade civil, pela oportunidade para incidir perante o organismo hemisférico e as delegações oficiais, já que o Decênio pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência, declarado há três anos na Assembleia da OEA de Santo Domingo, todavia não se reflete com força em ações concretas.
O Vice-Presidente da RIADIS, que também representou a rede na Cúpula das Américas celebrada em abril passado em Trindade e Tobago, havia expressado o mal-estar e decepção que causou à RIADIS e a outras organizações participantes nessa Cúpula, o fato de que o Decênio não tenha sido tema de interesse naquele evento, e que as Pessoas com Deficiência e seus graves problemas de discriminação e exclusão social passaram inadvertidas e não houve menção alguma na declaração final.
Entretanto, segundo o informado por Víctor Hugo León, nesta atividade de São Pedro Sula, houve uma postura mais receptiva, de abertura ao tema e demandas das organizações de Pessoas com Deficiência. “Nesta assembleia houve uma mudança de visão em relação ao tema: houve mais abertura por parte das organizações da sociedada civil, refletida no aceite da recomendação para que no texto de declaração se incorporasse o tema deficiência, como um eixo transversal”, indicou León Tenorio.
O dirigente da RIADIS também assinalou que foi muito positivo o encontro das organizações da sociedade civil com o Secretário Geral da OEA, José Miguel Inzulsa. “Nesta reunião, o Sr. Insulza se comprometeu a dar um maior incentivo ao Decênio da OEA e exigir que os países cumpram com seus compromissos, entre eles o econômico, que é chave para que se logre um real impacto”, ressaltou León Tenorio.
Declaração das organizações de Pessoas com Deficiência
Entre as atividades desenvolvidas, cabe destacar que as organizações de Pessoas com Deficiência elaboraram uma declaração orientada a incidir nesta Assembleia Geral da OEA.
Além da RIADIS, subscreveram a declaração as seguintes organizações, presentes em São Pedro Sula: a Organização Mundial de Pessoas com Deficiência/ América-Latina, América do Norte e Caribe (OMPD), a Fundação Totus Tuus (Panamá), a Federação Nacional de Pessoas com Deficiência/ FENADIS (Panamá), a Federação Nacional de Pais de Pessoas com Necessidades Especiais de Honduras (FENAPAPENESH) e a Federação de Equatorianos com Deficiência Física (FENEDIF).
Na declaração, deu-se ênfase à situação de discriminação e exclusão social que enfrentam as Pessoas com Deficiência, e como se pode agravar a raiz da crise global imperante. Igualmente, nela se demanda o cumprimento com o estabelecido na Declaração do Decênio, particularmente as tarefas concretas derivadas do Plano de Ação, aprovado pela OEA.
Esta declaração foi entregue aos 32 chanceleres presentes neste conclave e ao Secretário Geral Adjunto da OEA, Albert R. Ramdin. Víctor Hugo León indicou a “RIADIS em ação” que tem “certeza da influência positiva que este documento pode lograr na Assembleia da OEA, quando da abordagem do tema do Decênio das Pessoas com Deficiência”.
Carta da RIADIS ao Secretário Geral da OEA
Fiel à sua preocupação acerca do desenvolvimento do decênio e ao seu compromisso com as Pessoas com Deficiência da região, a RIADIS, através de seu vice-presidente León Tenorio, fez chegar uma carta ao Sr. José Miguel Insulza. Tendo em vista o alcance e interesse de seu conteúdo, a “RIADIS em ação” transcreve-a na íntegra, conforme teor a seguir:
“ Sr. José Miguel Insulza
Excelentíssimo Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA): Cidade de São Pedro Sula, Honduras
De nossas considerações:
Por meio da presente, recebam o senhor e a Organização dos Estados Americanos (OEA) cordiais e efusivas saudações daqueles que constituem a Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS).
A presente comunicação tem por objetivo informá-lo da posição de nossa institução em relação à “Cultura da Não-Violência e dos direitos humanos”.
Papel da sociedade civil na região para o fortalecimento da democracia
A RIADIS valoriza muito positivamente o papel de organizações da sociedade civil, que, através de sua permanente atividade na luta pelos direitos humanos e pelo melhoramento das condições de vida de setores que tradicionalmente têm sido excluídos do desenvolvimento em nossos países, trabalham no fortalecimento da democracia.
É por isso que consideramos ser muito oportuna e valiosa a “Estratégia de Fortalecimento da Participação da Sociedade Civil nas Atividades da OEA”. Esta estratégia, elaborada pelo Departamento de Assuntos Internacionais da Secretaria de Relações Exteriores da OEA, atende a uma necessidade primária e esperamos que realmente se materialize numa participação de diferentes organizações da sociedade civil, para que se desenvolva em conjunto com uma atitude aberta e receptiva das distintas instâncias do organismo hemisférico, às propostas que saiam destas organizações da sociedade civil. Somente seguindo este caminho se estará avançando pelo caminho da democracia e pelo caminho do fortalecimento da própria OEA.
Os tempos mudaram: hoje não se conta com uma participação ativa e consciente da sociedade civil em atenção aos distintos problemas que enfrentam nossos países. Soluções dadas pelos Governos, sem este componente ativo, não serão nem eficazes, nem verdadeiramente democráticas.
Neste sentido, compartilhamos os dois grandes objetivos, fixados nesta estratégia: (1) “Contribuir para o fortalecimento da democracia nas Américas, promovendo a conclusão da Carta Democrática Interamericana, a qual declara a participação cidadã como uma condição necessária para o pleno e efetivo exercício da democracia”; e (2) “Criar espaços de diálogos essenciais, oportunos e informados entre representantes do governo e das OSC por áreas temáticas que permitam fortalecer as decisões de seu corpo político e promover a cooperação para que estas organizações possam brindar em diversas matérias de interesse público, no marco do Sistema Interamericano”.
A voz e o clamor das organizações de pessoas com deficiência
Para as organizações de pessoas com deficiência – como a que eu represento, a RIADIS — esta estratégia orientada para promover a participação da sociedade civil na OEA, nos interesa de maneira muito particular. Deve-se recordar que o setor que represento é um setor que enfrenta uma dura situação de discriminação e exclusão econômica e social, que se traduz em graves e persistentes de violações dos direitos humanos. Em nossa região latino-americana, vivem por volta de 90 (noventa) milhões de pessoas com deficiência, das quais mais de 70 (setenta) milhões lutam entre a pobreza e a miséria.
É por este motivo que se faz imprescindível que nossa voz e nossos clamores e reivindicações ecoem nestes espaços de participação e intercâmbio. Por isso é que nos alegramos tanto quando se promove esta estratégia de participação, onde sempre queremos estar presentes, colocando nossas ideias e propostas de solução.
A propósito do tema para o qual nos convocaram para esta Reunião de Coordenação entre as Organizações da SociedadeCivil: “Por uma Cultura de Não-Violência”, asseguro-lhes que na RIADIS pensamos que para avançar, efetivamente, em nossos países até uma cultura de não-violência, é necessário que se avance sustentadamente no melhoramento das condições de vida de amplos setores da população que vivem na fome, na miséria, no desamparo e que não vêem nenhuma luz de esperança no grande túnel da exclusão.
Esta deve ser a primeira vacina contra a violência, que inunda nossas sociedades: a justiça social e a boa redistribução da riqueza. Isto nada mais é que respeito aos direitos humanos e, particularmente dos direitos econômicos, sociais e culturais de amplos setores da população, que vivem suas vidas sob o signo do desepero e angústia na luta pela pela sobrevivência, ao passo que há pequenos setores que vivem na opulência, na insensibilidade e na indiferença.
A Década das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência
Esta reunão é um espaço muito apropriado para relembrarmos que a OEA, na Assembleia Geral celebrada em Santo Domingo, declarou a Década das Américas pelos direitos e dignidade das pessoas com deficiência 2006-2016, entretando não percebemos um compromisso firme e claro para converter essa declaração em ações concretas e mensuráveis, que se materializem no melhoramento das condições de vida das pessoas com deficiência e em avanços na luta contra a discriminação.
Digo-lhes que para as pessoas com deficiência e suas organizações da região latino-americana, esperávamos muito mais da recém ocorrida Cúpula das Américas. O silêncio estrondoso da Cúpula acerca da Década da OEA causou-nos enorme desgosto e criou uma grande preocupação. Tínhamos a firme esperança de que na Declaração desta Cúpula, na seção entitulada “Promover a prosperidade humana” seria incluída alguma menção específica sobre as pessoas com deficiência e sobre a Década.
Ao contrário, não houve uma só menção. Para a RIADIS, isto é inconcebível pelas seguintes razões:
Primeira: Foi precisamente na Cúpula anterior à de Trindade e Tobago, a de Mar del Plata, onde se promoveu e prosperou na OEA a Declaração da Década. Por tanto, o lógico é que fosse dado continuidade a esse compromisso.
Segunda: Derivado da declaração da Década da OEA, foi aprovado um Plano de Ação e criada a Secretaria Técnica para a Década pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência das Américas (SEDISCAP) para dar impulso e materialização.
Terceira: Entre uma e outra Cúpula (Mar del Plata e Trindade e Tobago) emergiu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, a qual já foi ratificada por 17 (dezessete) países que participaram na Cúpula.
Quarta: As pessoas com deficiência, que já sofrem as consequências da pobreza histórica e estrutural, poderão ver agravada ainda mais sua situação, como consequência da crise econômica que sofre o mundo e a região.
Não queremos pensar que essa grave omissão da Cúpula das Américas de abril passado seja um sintoma que anuncie que esta Década das Américas pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência seja um decênio discriminado e se converta numa década simbólica, vazia de ações reais e concretas.
Acreditamos, todavia, que ainda há tempo para retificar o rumo para que o tema dos direitos das pessoas com deficiência e a discriminação ocupe o espaço que lhe corresponde, tanto na OEA como nos países que a compõem.
A cultura de não-violência é como um tecido, onde uns fios fundamentais são os direitos humanos e sua aplicação efetiva. Tal assunto, situado no contexto da discriminação e exclusão, que tem padecido e padecem as pessoas com deficiência, se traduz da seguinte maneira:
É imperioso converter as declarações em fatos e os discursos, em políticas públicas que reduzam, de forma sustentada, a pobreza associada à deficiência e permitam avanços no gozo e desfrute de seus direitos, para as pessoas com deficiência, em forma plena.
Nada sobre as pessoas com deficiência, sem as pessoas com deficiência!
Cultura da não-violência é avanço em direitos humanos dos excluídos!
São Pedro Sula, Honduras, 31 de maio de 2009.
Adv. Dr. Víctor Hugo León Tenorio,
Vice-Presidente da RIADIS