SÓ FALTA PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL:

Colômbia ratifica Convenção da ONU

Ignacio Márquez/ Redator de “RIADIS em ação”

O governo da Colômbia, mediante a Lei N° 1346, em 31 de julho passado, ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instrumento internacional adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006.

Esta convenção foi enviada pelo Executivo colombiano em 6 de maio de 2008, tanto ao senado como a Câmara de Representantes para que fosse submetida a sua consideração. Houve que passar pouco mais que um ano para que o importante tratado internacional fosse estudado e votado afirmativamente por ambas as câmaras legislativas.

Uma vez concluído este processo, o Governo da Colômbia passou a citada lei ao estudo da Corte Constitucional para que esta determine se existe algum conflito com a Constituição Política do país. Segundo Carlos Sanchez, Presidente da Federação Colombiana de Organizações de Pessoas com Deficiência Física (FECODIF), o parecer desta instancia tardará ao redor de dois meses.

Espera-se que a Corte Constitucional emita uma sentencia favorável que faça com que em breve entre em vigor no país sul-americano a Convenção das Nações Unidas.

Por outro lado, ficou pendente o processo de ratificação do Protocolo Opcional pela Colômbia, já que até o presente momento, o Executivo não assinou este instrumento que torna possível que pessoas que tiveram seus direitos violados e que tenham se esgotados as instâncias internas, apresentem sua reclamação ou comunicado ao Comitê Internacional do tratado, em Genebra, Suíça.

A mesma FECODIF, em um comunicado assinado pelo seu Presidente e por seu Diretório Executivo, Edgar Soler Rubio, informam que a luta pela assinatura e ratificação do protocolo opcional é uma “ação na qual já estamos trabalhando as organizações de representação nacional das pessoas com deficiência, como uma das ações prioritárias da Rede de Seguimento para a Implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, rede estabelecida por estas organizações”.

Esta ampla rede de seguimento foi criada em outubro de 2008 como um dos importantes frutos do Seminário organizado pela RIADIS em Colômbia, no qual se estudou a Convenção e se traçaram ações de incidência política tanto para a ratificação do tratado – objetivo a ponto de se cristalizar – como para a assinatura y posterior ratificação do mencionado protocolo.