A pobreza associada à deficiência cresce ao compasso da crise global

• A RIADIS, em nome da Aliança Internacional sobre Deficiência (IDA), colocará este tema urgente na Conferência de Estados Partes da Convenção das Naç&otil

Na quinta-feira, dia 3 de setembro, no marco da Conferencia dos estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), a RIADIS participará de uma sessão informal com uma importante exposição, que tratará do tema sobre “deficiência e pobreza com referencia especial a atual crise econômica”.

A Segunda Conferência dos Estados Partes da CDPD será realizada em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas, nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2009. Nela participará muito ativamente a International Disability Alliance (IDA, na sigla em Inglês).

Por sua parte, a RIADIS participará neste importante conclave, representada por Regina Atalla, Presidente e Catalina Devandas Aguilar, Secretária-Geral. A RIADIS faz parte da IDA desde 18 de março deste ano; data em que foi admitida na organização mundial, representante das pessoas com deficiência.

Pelo vivo interesse que concita o tema, nessa edição de “RIADIS em ação” N° 8, reproduzimos na íntegra a posição da RIADIS sobre o tema:

Sobre deficiência e pobreza com referencia especial a atual crise econômica

Nova Iorque, quinta-feira 3 de setembro (15 – 17hrs)

Introdução

As pessoas com deficiência enfrentam com maior crueldade e frequência às situações de pobreza e extrema pobreza. Formam parte importante dos coletivos desaparecidos na pobreza estrutural.

As escassas estatísticas existentes indicam que cada cinco pessoas em situação de pobreza, uma é pessoa com deficiência; o que significa uma incidência em dobro da população em geral. Adicionalmente, a situação de pobreza que enfrentam os países em desenvolvimento parece ter relação direta com que os 80% das pessoas com deficiência do mundo, vivam no Sul Global.

Finamente, não é difícil supor que, frente a este panorama, a crise atual veio exacerbar o problema estrutural da situação de pobreza e extrema pobreza do coletivo de pessoas com deficiência.

Causas fundamentais da pobreza entre as pessoas com deficiência

São muitas e complexas as causas que explicam a sobre-representação das pessoas com deficiência entre as pessoas mais pobres. Destaquemos algumas mais importantes:

• A subestimação e preconceito predominantes na sociedade, que associam a deficiência com improdutividade e dependência ligada à caridade pública ou privada.
• A elevada taxa de analfabetismo entre as PcD e os baixos níveis de educação e capacitação técnica ou profissional, derivados de sistemas educativos não inclusivos; o que cria uma oferta de mão-de-obra com baixa qualificação.
• Uma marcada exclusão do mercado de trabalho, caracterizada pelos altos níveis de desemprego, sobre-representação em empregos de nível muito baixo y pagamento de salários mais baixos para as atividades que realizam.
• Dificuldades de acesso aos serviços gerais de saúde, tanto em aspectos derivados da deficiência como não.
• Ausência de sistemas de proteção social que cubram os gastos derivados da deficiência, incluindo ajudas técnicas ou serviços de reabilitação, fazendo com que os mesmos recaiam sobre a unidade familiar com conseqüências quase inevitáveis de pobreza e exclusão social de toda unidade familiar.
• A ausência desses serviços gera, em muitos casos, que pelo menos um membro da família deva deixar de trabalhar diminuindo ainda mais os ingressos do núcleo familiar.
• A falta de acessibilidade física, informativa e comunicacional, que isola social e produtivamente muitas pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Um relatório elaborado recentemente pelo DESA nos recorda a ausência expressa das pessoas com deficiência nas ações empreendidas para alcançar os ODM.

Isso não é somente uma clara violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência, mas, além disso, impede a consecução dos ODM. As metas de redução da pobreza e acesso a educação primaria, por exemplo, não poderão ser alcançadas sem considerar as necessidades das PcD.

Contribuição da CDPD

A comunidade internacional deve aproveitar a entrada em vigor da CDPD para incrementar a atenção às pessoas com deficiência em todas as ações internacionais e nacionais dirigidas a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Os artigos mais relevantes da CDPD neste sentido são:

• O artigo 24 que estabelece o direito a educação de todas as crianças com deficiência.
• O artigo 25 que garante o acesso das PcD aos mesmos padrões de saúde que o resto da população.
• O artigo 26 que garante o acesso voluntário à reabilitação na comunidade para toda pessoa com deficiência.
• O artigo 27 sobre o acesso ao trabalho, incluindo o acesso aos microcréditos e iniciativas cooperativas.
• O artigo 28 sobre o padrão adequado de vida que inclui referencias à cobertura de gastos derivados da deficiência e o acesso de PcD, em especial mulheres e idosos, à programas de proteção social e estratégias de redução da pobreza.
• O artigo 32 de cooperação internacional que estabelece que os fundos destinados aos programas de luta contra pobreza beneficiem plenamente as PcD.

Além disso, é importante lembrar a obrigação dos Governos em consultar as organizações representantes das pessoas com deficiência em tudo relativo a implementação da Convenção, o que, requerem ações para potencializar, político e socialmente, as PcD e suas organizações.

Demandamos:

Que todas as agências especializadas, fundos e programas das Nações Unidas contribuam plenamente a aplicação da Convenção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência em tudo relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Que todas as agências de cooperação internacional bilaterais e multilaterais incluam em seus programas de maneira efetiva os direitos das pessoas com deficiência de acordo com o previsto no artigo 32 da CDPD.

Que todos os países incluam as pessoas com deficiência como um coletivo prioritário nos planos nacionais de erradicação da pobreza e que incluam as organizações de pessoas com deficiência no projeto, implementação e monitoramento destas estratégias.

Perguntas para o debate interativo:

1. Seu Governo inclui as pessoas com deficiência como um coletivo prioritário dentro de sua estratégia nacional de redução a pobreza? Que medidas se dirigem especificamente a este coletivo? As organizações de pessoas com deficiência são consultadas na elaboração das estratégias nacionais de redução da pobreza?
2. As pessoas com deficiência têm acesso ao sistema educativo regular e a programas de capacitação profissional oferecidos em seu país? Existem planos e programas para incentivar e implantar a educação inclusiva?
3. Que medidas toma o seu país para promover o emprego das pessoas com deficiência, incluindo aquelas que permitam o auto-emprego das pessoas com deficiência (microcréditos, teletrabalho, etc.)?
4. As pessoas com deficiência têm acesso dentro do sistema de proteção social à ajudas que as permitam adquirir as ajudas técnicas ou serviços de reabilitação que requerem? Existem programas de apoio às famílias de pessoas com deficiência?
5. Beneficiam-se as pessoas com deficiência dos programas de cooperação internacional que desenvolve seu país (em caso de país doador)? Ou dos que se beneficiam seu país? O que pode fazer o sistema das Nações Unidas para incrementar a atenção das pessoas com deficiência em todas as iniciativas de erradicação da pobreza e em especial os ODM?