A República Bolivariana da Venezuela ratifica Convenção e Protocolo Opcional

Ángela Bustamante, Redatora “RIADIS em ação”

A República Bolivariana da Venezuela ratificou, formalmente, no passado dia 6 de agosto do presente ano, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Opcional.

Este ato se consumou ao decretar a Assembléia Nacional deste irmão latinoamericano a “Lei aprobatória da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu Protocolo Facultativo”, a qual foi publicada na Gazeta Oficial na data mencionada.

O texto introdutório do tal decreto disse o seguinte: “Artigo único: se aprova em todas as suas partes e para que surtam efeitos internacionais quanto a República Bolivariana da Venezuela se refere, a ‘Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu Protocolo Facultativo’”, aprovados em Nova Iorque, em 13 de dezembro de 2006.

É certo que a decisão dos Poderes: Executivo e Legislativo venezuelanos é um motivo de alegria e celebração entre as pessoas com deficiência deste país irmão e de todos que lutam pela causa dos direitos das pessoas com deficiência.

América Latina na cabeça

A Venezuela, ao ratificar a Convenção, amplia a liderança latinoamericana no referente à ratificação deste importante tratado internacional. Até presentemente, ratificaram a Convenção da ONU: Panamá, Cuba, México, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Honduras, Costa Rica, República Dominicana, Ecuador, Peru, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil y Venezuela.

Colômbia está a ponto de dar este passo, já que no seu caso, só está pendente a revisão da Corte Constitucional (Nota aparte nesta mesma edição de “RIADIS em ação”).

Assim, ficariam pendentes somente os países latinoamericanos: Bolívia e Haiti, que se espera que dêem esse necessário passo em breve, e com isso, toda a região já terá retificado este tratado internacional.

Basta dizer que muitos países latinoamericanos ratificaram tanto a Convenção como o protocolo opcional, mas alguns têm como tarefa pendente a ratificação do protocolo. Como conseqüência, as organizações de pessoas com deficiência e seus aliados deverão seguir trabalhando neste propósito.

Na agenda: a implementação efetiva

“O que quase todo o mapa da America Latina esteja cheio de ratificações da Convenção é um enorme passo que devemos celebrar e valorizar como uma conquista do movimento das pessoas com deficiência da região”, indicou Regina Atalla, Presidenta da RIADIS.

“… mas este, sendo um passo tão importante, é apenas o início; falta agora o mais importante: lutar unidas todas as organizações de pessoas com deficiência de nossos países e de toda a região, para que as charmosas letras da Convenção se convertam em fatos reais e concretos, em políticas públicas inclusivas, que melhorem as condições de vida das pessoas com deficiência”, completou a dirigente da RIADIS.