SESSÃO INFORMAL NA CONFERENCIA DOS ESTADOS PARTE

A Convenção é uma valiosa ferramenta para o desenvolvimento social e luta contra a pobreza

Catalina Devandas

Conclusões da sessão informal sobre assuntos emergentes: “A crise econômica global, pobreza e implementação da Convenção”, co-presidida pela Missão Permanente da nova Zelândia na ONU e a Aliança Internacional de Deficiência (IDA), através da representante da RIADIS, Catalina Devandas. Esta atividade foi celebrada no dia 3 de setembro de 2009.

Catalina Devandas Aguilar:, dirigente da RIADIS, co-presidiu a representação da Aliança Internacional sobre Deficiência (IDA), junto ao representante da Missão da Nova Zelândia na ONU, a sessão informal sobre “A crise econômica global, pobreza e a implementação da Convenção”. Esta atividade da IDA se desenvolveu no marco da Segunda Conferencia dos Estados Parte. A iniciativa foi promovida dentro da IDA, pela RIADIS, em maio de 2009.

A presente situação pode ser descrita como segue: a pobreza entre as pessoas com deficiência é um problema estrutural incrementado pela atual crise econômica e financeira.

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência é um tratado de direitos humanos e uma ferramenta para o desenvolvimento social e sua entrada em vigor deve ser vista como uma oportunidade para incrementar os esforços dirigidos a luta contra a pobreza das pessoas com deficiência. A maioria, se não todos, os artigos da Convenção são relevantes neste contexto e devem guiar estes esforços.

Os participantes dos painéis e da sala deram exemplos sobre como a atual situação está impactando nas pessoas com deficiência:

• As pessoas com deficiência perdem seus postos de trabalho sendo que muitas vezes são os últimos a serem contratados e os primeiros a serem despedidos.
• Os esforços para promover a educação inclusiva estão estancados;
• A redução nos programas de proteção social tem um impacto nas pessoas com deficiência e suas famílias;
• A redução do apoio aos programas dirigidos a pessoas com deficiência, incluindo aqueles desenvolvidos pelas organizações de pessoas com deficiência;
• Menos atenção é prestada para assegurar que todo novo projeto de infra-estrutura cumpra com os padrões de acessibilidade.

Por isso é extremamente urgente aumentar os esforços para que a atual crise não configure um retrocesso nas políticas e programas para promover os direitos das pessoas com deficiência.

Foram dados exemplos sobre como a pobreza estrutural impacta nas crianças com deficiência, que são descriminados por suas famílias, que preferem usar os escassos recursos para alimentar e educar seus filhos sem deficiência. Foi recordado ainda como os programas de ajuste estrutural muitas vezes têm incluído medidas que tem tido um impacto muito negativo sobre as pessoas com deficiência e suas famílias.

Na ausência de esforços específicos, as pessoas com deficiência não só se virão afetadas pela atual crise, mas também continuarão enfrentando as suas conseqüências umas vez que a crise tenha sido superada.

Uma das principais origens desta situação está no estigma e preconceito social, que percebem as pessoas com deficiência como membros não ativos da sociedade. As políticas e programas que beneficiam as pessoas com deficiência devem ser vistas como um investimento no não como um gasto.

A ausência de estatística adequada sobre as pessoas com deficiência é uma clara barreira aos esforços dirigidos a aumentar a atenção sobre as pessoas com deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Mais esforços devem ser realizados para incrementar a evidência estatística sobre a situação das pessoas com deficiência.

Para fazer face a essa situação, é importante que as pessoas com deficiência sejam parte de todos os pacotes de estímulo econômico e outras medidas que estão sendo estabelecidas para superar a crise atual. A crise atual deve ser vista como uma oportunidade para aumentar a presença transversal das pessoas com deficiência em todas as iniciativas em matéria de luta contra a pobreza. Um bom exemplo disso foi dado pelo Banco Mundial com relação a sua recente iniciativa do Fundo de Resposta Rápida que concede apoio financeiro aos países menos desenvolvidos, fundos que devem beneficiar as pessoas com deficiência.

Três elementos foram identificados e avanços nesses âmbitos podem melhorar significativamente a situação:

Emprego: o emprego de pessoas com deficiência consiste com os valores de direitos humanos.

Cultura: as atitudes dirigidas a pessoas com deficiência devem mudar e devem ser vistos como contribuintes ativos ao desenvolvimento econômico de suas sociedades.

Educação: é um elemento chave para a inclusão social de toda pessoa. Os alarmantes dados em matéria de baixa participação escolar e altos níveis de analfabetismo levam obviamente ao desemprego e aos empregos de baixa qualidade.

Em questão de ações concretas, painelistas e participantes sugeriram ações dirigidas a abordar tanto o impacto atual da crise como os problemas estruturais:

• É importante que se assegure que as pessoas com deficiência sejam consideradas em todas as iniciativas que estão sendo promovidas no âmbito das Nações Unidas e em escala nacional, para superar a atual crise econômica e financeira.
• Devem ser realizados esforços para incrementar a atenção para as pessoas com deficiência em todas as iniciativas relacionadas com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e este processo poderia iniciar-se através da inclusão de referencias às pessoas com deficiência, nas resoluções mais relevantes a serem adotadas e pela Assembléia Geral, assim como na conferência de revisão dos Objetivos do Milênio, que será celebrada em 2010.

Foi sugerido por alguns representantes dos Estados Parte e da sociedade civil que estas propostas de ação por parte das Nações Unidas e dos Estados poderiam ser incluídas em uma declaração adotada pela presente Conferencia de Estados Parte.

Isto conclui minha apresentação do resumo da discussão da sessão informal.

Os assuntos tratados na sessão informal foram muito importantes. Em nome da IDA, eu gostaria de aproveitar essa oportunidade para reiterar as propostas realizadas pelo Fórum da CDPD da IDA:

• Que todas as agências especializadas, fundos e programas das Nações Unidas contribuam plenamente a aplicação da Convenção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência em tudo relativo aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
• Que todas as agências de cooperação internacional, bilaterais e multilaterais, incluam em seus programas de maneira efetiva os direitos das pessoas com deficiência de acordo com o previsto no artigo 32 da CDPD.
• Que todos os países incluam as pessoas com deficiência como um coletivo prioritário nos planos nacionais de erradicação da pobreza e que incluam as organizações de pessoas com deficiência no desenho, implementação e monitoramento dessas estratégias.