19 PAÍSES JÁ RATIFICARAM O TRATADO:

Liderança latino-americana na assinatura e ratificação da Convenção da ONU

• O grande desafio é que essa liderança se mantenha nos avanços da implementação do tratado.

Ângela Bustamante, redatora do “RIADIS em Ação”

Depois que a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi aprovada pelas Nações Unidas (13 de dezembro de 2006) e foi aberta para assinatura (30 de março de 2007), a região da America Latina e Caribe segue encabeçando a lista com o maior número de países que ratificaram esse tratado internacional.

Atualmente, 19 dos 21 países que formam a região já ratificaram esta primeira convenção de direitos humanos do século XXI. Vale recordar que a America Latina é integrada por todos os países e territórios dependentes que falam espanhol, português ou francês; quer dizer, idiomas derivados do latim. O extenso território vai desde o Rio Grande (fronteira entre México e Estados Unidos) até a Patagônia argentina. Além disso, contém 17 países continentais e quatro ilhas: Cuba, República Dominicana, Haiti e Martinica. Entre os territórios dependentes, encontramos Porto Rico, Guadalupe e a Guiana Francesa.

É importante o papel que desempenhou a America Latina na gênesis do processo, através do México e a ativa participação de alguns países como o próprio México, Equador, Costa Rica e outros, nas negociações do tratado, se projetaram tanto através do mesmo número de países que assinaram a Convenção e seu protocolo opcional, como através das sucessivas ratificações de um ou outro instrumento.

Números muito bons

Quando o tratado e seu protocolo facultativo foram abertos para assinatura, 15 países da região assinaram a Convenção enquanto 12 assinaram o protocolo. Posteriormente, outros países assinaram o tratado: cinco e outros 5 assinaram o protocolo opcional.

Até o presente, 19 países latino-americanos aparecem como signatários da Convenção e o mesmo número ratificaram-na. Só estão pendentes de ratificação do tratado: Bolívia e Martinica. Por outra parte, no caso do protocolo ainda não se subscreveram a Colômbia, Cuba, Uruguai e Martinica e está pendente sua ratificação em seis países: Nicarágua, Cuba, Colômbia, Bolívia, Uruguai e Martinica.

Ao revisar a web site da ONU que registra esses dados, é possível observar que alguns países não constam como tendo ratificado da Convenção. Isso ocorre por que estes países ainda não fizeram ou não completaram o depósito frente à Secretaria Geral da ONU. É necessário recordar que uma vez que o Secretario Geral da ONU recebe o comunicado oficial do Estado de que foi ratificada a Convenção (ou o protocolo opcional), deve-se esperar um mês após da data da recepção e esta data é a oficial registrada na ONU da ratificação de tais instrumentos internacionais.

Nesta situação está a Venezuela, que já ratificou a convenção e o protocolo opcional. No caso da Colômbia, o processo de depósito não se iniciou, porque mesmo o tratado tendo sido aprovado por todas as câmaras legislativas (Câmara de Representantes e Senado), ainda está se aguardando a resolução a consulta formulada frente a Corte de Constitucionalidade. Conseqüentemente, ainda não se completou o processo de ratificação, ainda que se dê como um fato que se finalizará em breve.

Contexto internacional

Segundo a página da ONU na internet (www.un.org/spanish/ http://www.un.org/spanish/disabilities/), até o presente mês de setembro de 2009:

• 142 Estados assinaram a Convenção, o que representa um elevado número, já que só estariam pendentes de assinatura 50 países. Conseqüentemente, quase 74% já o fizeram.
• 85 são signatários do Protocolo Facultativo.
• 66 países ratificaram a Convenção (34,37%). Pouco mais de um terço dos 192 países que compõe a ONU
• 44 ratificaram o protocolo opcional.

A partir deste contexto de assinatura e ratificação, a Vice-secretária Geral da ONU, Asha-Rose Migiro, pediu aos países para assinar, ratificar e implementar o tratado e seu Protocolo. Migiro interveio frente à segunda Conferencia dos Estados Parte deste instrumento, que entrou em vigor em maio de 2008.

“Este é um momento de sérios desafios para o desenvolvimento e bem-estar de milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo”, disse Migiro. Daí a urgência de promulgar leis para implementar a Convenção. A alta funcionária ofereceu todo o apoio das Nações Unidas para este fim.

O grande desafío latino-americano

A liderança mostrada pela America Latina até o presente, que se reflete claramente nos significativos avanços em matéria de assinatura e ratificação da Convenção e seu protocolo, deve agora manifestar-se em ações e políticas dos Estados, orientados á implementação das disposições do tratado.

Esse é o grande desafio, levando em conta a enorme distância que existe na região entre normas que protegem os direitos humanos e a prática efetiva. “A norma e a boa intenção ficam no papel e o gozo e desfrute do direito, se convertem em quimera”, manifestou Regina Atalla, presidenta da RIADIS ao referir-se ao tema.

“Agora essa implementação efetiva não se dará por geração espontânea e pela iniciativa exclusiva dos governos; será necessário muito trabalho de incidência política das organizações de pessoas com deficiência e seus aliados”, destacou a dirigente da RIADIS.

O mapa-múndi que apresentamos é o que vem sido elaborado pela página da ONU ENABLE. No qual aparecem os países com colorações diferentes, segundo sua relação referente à: se não assinaram nem a Convenção nem seu protocolo (cinza), si assinaram o tratado (amarelo), si assinaram a Convenção e o protocolo (celeste), se já ratificaram a Convenção (azul) e se já ratificaram a Convenção e o protocolo (vermelho). Hoje, a liderança latino-americana se reflete no mapa com bastante vermelho e azul, mas espera-se que em breve se cubra completamente de vermelho, sinal de que os instrumentos já foram ratificados por todos os países da região.